A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nessa quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar Nº 2, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militares. O resultado da votação é um salto em termos de conquistas para a corporação, já que a legislação que estava em vigor era de 2006, ano em que CBMTO se desvinculou da Polícia Militar, mas ainda tinha limitações para executar diversas ações como órgão independente.
Dezenas de oficiais bombeiros militares estiveram no Plenário da Assembleia Legislativa, acompanhando de perto a apreciação da proposta, pelos deputados.
Com a aprovação unânime da Lei, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins poderá, então, depois de 15 anos, atualizar sua estruturação organizacional, bem como planejar a oferta de cursos para atender os oficiais de seus quadros, além de melhorar o próprio atendimento à sociedade.
“Estamos em outro momento como corporação. Nós avançamos muito ao longo desses 15 anos, e a sociedade também. A Lei anterior nos deixava amarrados quando precisávamos avançar. A partir daqui, com o direcionamento dado por nosso Governador Mauro Carlesse, haverá uma nova história para os bombeiros militares”, enfatizou o coronel Reginaldo Leandro da Silva, comandante geral do CBMTO.
A partir de agora, um dos primeiros cursos a serem executados é o Curso de Habilitação a Oficial Administrativo (CHOA), que permite aos oficiais a atuação em diretoria relacionada ao setor de logística, compras, relações humanas, almoxarifados, entre outros.
“A valorização e reconhecimento de nosso Governador somado à aprovação na AL nos retorna legalmente à condição de Secretaria de Estado. E esse é um marco muito importante para o CBMTO, haja vista que a corporação lida com problemas que afligem diretamente a condição de vida e segurança da população, e essa relação mais direta com o governador, com certeza resultará em melhores serviços à a sociedade tocantinense”, afirmou o coronel Leandro.
“Sem falar que a nova Lei aperfeiçoa os quadros, e cria os Colégios Militares e a Academia de Formação de Bombeiros Militares. Vamos dar uma contribuição ainda maior para a nossa sociedade”, completou Leandro.
O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, cumprimentou os bombeiros militares pela conquista da Lei Complementar de Organização Básica (LOB), e afirmou se sentir orgulhoso de viver um momento que é importante para a corporação.
“Quero parabenizar o governo do Estado pelo reconhecimento a esses bravos homens e mulheres do Corpo de Bombeiros Militar. Fico orgulhoso de estar na presidência da Assembleia Legislativa e ter essa interlocução com a corporação, de participar desse momento e dar a nossa contribuição para engrandecer ainda mais o Corpo de Bombeiros do nosso estado”, concluiu Antônio Andrade.
