O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informa aos gestores municipais de assistência social, dos municípios tocantinenses elegíveis, interessados em aderir ao Programa Criança Feliz, que o Termo de Aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), para os municípios que ainda não aderiram bem como a solicitação para ampliação das metas, aos que já têm adesão já estão disponível no site do Ministério da Cidadania, pelos links:
Adesões 2021 https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_2021/index.php
Ampliação de Metas 2021 https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_aditivo_2021/index.php
A coordenadora do Criança Feliz no Tocantins, Katilvânia Guedes, informa que o prazo de adesão se encerra em 31 de dezembro de 2021 e orienta aos gestores que preencham o Termo de Adesão no prazo determinado e o quanto antes. “Os gestores devem preencher o documento o mais cedo possível porque há um limite de metas e de vagas de adesão, conforme disposição orçamentária e financeira do Ministério da Cidadania, para o financiamento do Programa Criança Feliz nos municípios”, alerta.
No Tocantins o Programa Criança Feliz é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Setas, em parceria com os municípios. O Programa assiste a primeira infância para promover mudanças sociais.
Municípios tocantinenses elegíveis
Aliança do Tocantins, Almas, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Araguaçú, Araguaína, Araguatins, Colinas, Combinado, Darcinópolis, Dianópolis, Esperantina, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Guaraí, Gurupi, Itacajá, Maurilândia do Tocantins, Natividade, Nova Olinda, Palmeirante, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Paranã, Pedro Afonso, Porto Nacional, Recursolândia, Santa Fé do Araguaia, Palmas.
Critérios de elegibilidade
Os critérios para elegibilidade estão dispostos na Portaria MC nº 664, de 02 de setembro de 2021, que consolida os atos normativos do PCF, apresenta os critérios de elegibilidade e adesão municipal, referenciados nos artigos 29 ao 31: Art. 29.
Criança Feliz no Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e em parceria com o Ministério da Cidadania, desenvolve o Programa Criança Feliz em 59 municípios do Estado. Participam da ação as cidades que voluntariamente aderiram à proposta do Programa.
Em 2021, até o momento, as equipes municipais do Programa Criança Feliz realizaram 157.942 visitas, acompanhando 8.254 famílias.
