Na noite da última quarta-feira, 20, 95 famílias que residem no Bairro de Santana, às margens da BR-153, receberam o título de posse de suas terras, até então consideradas irregulares. Como bem definiu o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Océlio Nobre, “a partir de agora essas pessoas deixam de serem posseiras e passam a serem proprietárias”.
Na prática isso significa que Jânia Brito, moradora de Santana desde os seis anos de idade, vai, em suas próprias palavras, “dormir em paz”. “Viver de maneira irregular sempre nos dá a sensação de que a qualquer momento aquilo pode deixar de ser nosso, que alguém pode bater em nossa porta e requerer aquela área”, explicou Jânia.
Em cerimônia de entrega, ocorrida no IFTO - Campus Paraíso, Dona Madalena, moradora de Santana há 26 anos pontua que agora “pode dizer que tem alguma coisa que é realmente sua e também o que deixar para os filhos”.
Isso porque “junto com o título de propriedade você pode chamar de SUA a sua casa. Ninguém mais pode lhe tirar esse direito. Enquanto posseiros havia a insegurança jurídica, hoje com o título de propriedade vocês podem doar deixar como herança, vender, ter acesso a crédito para possíveis melhorias, enfim fazer o quiser”, afirmou a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora -geral de Justiça do Estado do Tocantins.
Programa Regulariza Paraíso
A entrega de títulos faz parte do Programa de Regularização Fundiária Regulariza Paraíso, projeto idealizado pelo prefeito Celso Morais e executado pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio com a cooperação técnica de outras Secretarias da atual administração e do poder judiciário.
Para tornar possível a entrega de títulos em tempo tão hábil, considerando que a atual administração está em vigor há apenas 10 meses, e o problema de irregularidade fundiária se arrasta há décadas em Paraíso, a atual administração montou uma equipe específica, coordenada pela Dra. Andressa Coelho, para trabalhar a regularização de cerca de 3 mil propriedades existentes no município.
Sendo assim, de acordo com o prefeito Celso Morais, já estão sendo trabalhadas as regularizações fundiárias do Distrito de Santa Luzia, do setor Santa Genoneva, do Condomínio Santa Lúcia e a Vila Matadouro.
Sonho realizado
De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, Roberto Bandeira, “dos 95 títulos lavrados, 82 fazem parte do E-Social, ou seja, o beneficiário recebeu o título sem nenhum custo, sendo estes pagos pela Prefeitura de Paraíso e pela União”.
O título de posse de terra é um benefício essencial até mesmo para o desenvolvimento de uma comunidade. A ação da Prefeitura de Paraíso foi elogiada pelos representantes do Poder Judiciário e pelos beneficiários. “Só posso dizer para o prefeito que Deus abençoe sua vida, sua gestão e dê a ele em dobro tudo o que ele tem feito por nós”, finalizou dona Maria José, também moradora de Santana, beneficiada pela ação.
Os vereadores João Camargo, presidente da Câmara, Ricardo Diniz, Camilla Rhuana, Walter Gontijo, Gleidson Dedinho, Marcílio Pedreiro, Wedson Araújo, Joselino Rodrigues, Salomão do Salão e Silvana Luz prestigiaram a solenidade. A tabeliã Rita Bezerra, do Cartório de 1º Ofícios também esteve presente e foi homenageada pelo prefeito Celso Morais pela celeridade no processo.
