O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira, 22, a Instrução Normativa que trata sobre a realização do Recenseamento Previdenciário dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O Recenseamento Previdenciário será realizado por meio do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev-TO), de forma digital, pelo aplicativo “Meu RPPS”, em 2022.
O Recenseamento Previdenciário é destinado a todos segurados ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS Tocantins), além dos militares ativos, inativos e pensionistas, amparados pelo Sistema de Proteção Social dos Militares, cuja finalidade é atualização permanente da base de dados cadastrais do Igeprev.
O procedimento é de caráter obrigatório para todos os servidores públicos civis e militares titulares de cargo efetivo, ativos, inativos, e os pensionistas, de todos os Poderes, inclusive de suas autarquias e fundações públicas, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE).
O destaque do Recenseamento Previdenciário é que, para os servidores ativos civis e também para os militares em atividade, o recenseamento deverá ser realizado a cada quatro anos, iniciando a partir de 2022.
Já para os segurados inativos e pensionistas civis, e os militares da inatividade e pensionistas militares, o recenseamento será realizado a cada dois anos, também com início a partir do ano de 2022.
Ao todo, mais de 49 mil segurados e beneficiários do Igeprev deverão fazer o Recenseamento Previdenciário, incluindo os servidores ativos que se encontrarem cedidos, de licença ou em afastamento legal, com ou sem remuneração, situação na qual podem ser representados por procurador, caso seja necessário.
O presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, destaca a importância do recenseamento para aprimorar as simulações de aposentadorias. "Ter uma base cadastral atualizada é imprescindível para se realizar um estudo atuarial com maior precisão e também gerar simulações de aposentadoria mais fidedignas. Lembrando, que o Recenseamento Previdenciário é uma atualização cadastral, funcional e financeira dos servidores ativos, inativos, bem como dos seus dependentes e pensionistas,” pontua.
O presidente também alerta sobre implicações em caso da não realização do recenseamento. “É importante destacar também que, quanto aos inativos e pensionistas, em caso de não realização do recenseamento no prazo determinado, poderão ter seus proventos suspensos, podendo o benefício ser cancelado definitivamente, nos termos da legislação previdenciária estadual,” complementa.
O Igeprev publicará, em breve, o Edital de Convocação dos segurados ativos civis e militares, indicando o período de realização e a forma de operacionalização. O documento será amplamente divulgado.
Devem fazer o Recenseamento Previdenciário:
Servidores ativos: o segurado ocupante de cargo efetivo, investido mediante concurso público, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins;
Inativos civis: os segurados aposentados do RPPS/TO, em gozo de benefício de aposentadoria;
Inativos militares: os militares transferidos para a reserva remunerada ou reformados em razão de idade avançada ou invalidez;
Pensionistas civis: os beneficiários de pensão decorrente do falecimento do segurado do RPPS/TO ativo ou inativo;
Pensionistas militares: os beneficiários de pensão decorrente do falecimento de militar ativo ou inativo;
Dependentes: os beneficiários definidos em legislação específica.
