De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o número de testamentos registrados em cartórios de notas aumentou 41,7% no País no primeiro semestre de 2021, em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram 17.538 documentos lavrados de janeiro a junho deste ano, contra 12.374 no mesmo período de 2020.
O advogado especialista em Direito da Família, Robson Tiburcio, explicou que existem diversas formas de testamento, mas o planejamento sucessório é o que pode trazer mais tranquilidade aos entes queridos. “O testamento é modalidade de planejamento sucessório, isto é: a destinação em vida dos bens e direitos aos herdeiros e/o legatários de forma mais simples, fato que pode evitar discordâncias em relação à herança”, explicou.
Robson esclareceu que a doação em vida pode ser uma ótima forma de planejamento sucessório, pois, os bens doados já ficam na propriedade das pessoas beneficiadas. “A Lei autoriza a escolha de pessoas físicas ou jurídicas como possíveis beneficiadas com quota ou totalidade da herança, notadamente observando o regime de bens do casamento/união estável e existência dos nominados herdeiros necessários(filho(a), esposo(a)/companheiro(a) pais, irmãos do falecido). Assim, ocorrendo o evento morte, os herdeiros não precisarão se preocupar com inventário ou outros procedimentos referentes à partilha dos bens e direitos, pois esses já estarão em seus nomes. Sobre a doação, convém destacar, a incidência do Imposto sobre Doação”, enfatizou.
Testamento
Na hora de formular o testamento, é importante ter o auxilio de um advogado especialista na área. Caso o documento não obedeça aos requisitos da lei poderá ser anulado e não ter efeitos jurídicos.
Os custos do testamento podem variar e serão informados diretamente pela serventia do cartório onde será realizado o documento. É preciso estar munido com cópia da documentação pessoal (RG e CPF) do testador e testemunhas. Também serão necessárias outras informações pessoais para a regular qualificação desses indivíduos, a exemplo de estado civil, nacionalidade, profissão, endereço físico e eletrônico.
Se o testamento é público, o valor depende do Estado da Federação em que está o cartório, logo que, cada estado tem uma tabela fixada por lei estadual (Precisa Assessoria)
