O contribuinte gurupiense que está em débito junto ao município ganhou mais 30 dias de prazo para renegociar suas dívidas. O prazo do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, que valia até 30 de outubro, foi estendido e o cidadão tem até o dia 30 de novembro para quitar deus débitos tributários. Esse prazo foi permitido por meio da Lei Nº 2.517.
O Refis permite a negociação e quitação de dívidas e tributos municipais, como IPTU e ISS, e outras taxas, sejam elas judiciais, inscritas ou não em dívidas ativas, ajuizados, sentenciados ou em fase de cobrança ativa judicial ou administrativa, como também os parcelamentos em curso, firmados até 31 de dezembro de 2020, em fase de cobrança judicial ou administrativa, com descontos entre 70% e 90% em juros e multas, e até 100% de abatimento nas multas e juros.
O secretário de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, alerta a população a aproveitar este prazo. “O Refis é uma oportunidade para que os contribuintes possam quitar seus débitos sem multas, juros e atualização monetária. É uma oportunidade até o dia 30 deste mês para colocar em dia sua situação com o Fisco e evitar maiores transtornos como cobrança judicial, por exemplo”, comenta ressaltando que esses recursos são todos revestidos em melhorias para a cidade.
Atendimento
A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Gurupi fica no prédio da Prefeitura no Centro da cidade, localizado na Rua 1 esquina Maranhão, nº 1.500.
Os atendimentos da Secretaria acontecem das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, seguindo todas as medidas de prevenção à Covid-19.
