A Prefeitura de Araguaína abriu um processo de licitação na modalidade especial para a contratação de soluções inovadoras. O objetivo é promover melhorias na gestão pública e consequentemente atender as necessidades dos serviços aos araguainenses. Os interessados têm até o dia 12 para apresentar as propostas e fazer as inscrições.
“Essa ação estimula o desenvolvimento e difusão de novas tecnologias, em que o maior impactado é o cidadão, pois as soluções refletem na qualidade do serviço público. Além de otimizar receitas e despesas municipais, que é o desafio proposto", afirmou o secretário da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza.
A ação é baseada na Lei Federal nº 182, de 1º de junho de 2021, conhecida como o Marco Legal das Startups, que busca criar um ambiente regulatório para a categoria. Conforme o edital, a modalidade é denominada de licitação especial por permitir testar os serviços ou ideias antes da contração. O processo é realizado em seis etapas: as inscrições, passando pela avaliação, julgamento das propostas de soluções inovadoras; em seguida avaliação dos preços, período de testes das soluções apresentadas com duração de três meses, análise da documentação e a conclusão por meio de um Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI).
Como participar
Podem se inscrever qualquer pessoa física maior de 18 anos e empresas com um limite de receita bruta anual de R$ 1,3 milhão a R$ 16 milhões e que atenda a todos os requisitos estabelecidos no edital. O documento está disponível no site: https://bit.ly/3kjLgfl
Após o anexo da documentação exigida e do preenchimento do formulário com a proposta de solução, a inscrição pode ser feita até o dia 12, às 18 horas. O envio é por meio do endereço eletrônico licitacoes.secad@araguaina.to.gov.br .
