A população do Tocantins contará, a partir desta terça-feira, 7, com a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (CAVE). A iniciativa prevista no Programa de Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o biênio 2021-2023 está regulamentada na Resolução n° 520/2021, aprovada pela Corte Eleitoral na sessão vespertina dessa segunda-feira, 6.
“A medida proposta atende os princípios constitucionais da celeridade, da eficiência, da economicidade; e está alinhada ao objetivo estratégico deste tribunal no sentido de aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão e facilitar o acesso à justiça eleitoral, especialmente em um momento em que o distanciamento social ainda é recomendado em razão da pandemia da covid-19”, destacou o presidente do TRE-TO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, durante a sessão.
Desenvolvida pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-TO) em parceria com a Ouvidoria Regional Eleitoral, secretarias do TRE e as zonas eleitorais, a Central funcionará como canal principal de atendimento a quem busca os serviços relacionados ao Cadastro Eleitoral, como alistamento (1º título); revisão eleitoral; segunda via do título de eleitor; transferência do local de votação e emissão de guias de multa e certidões eleitorais.
Conforme a Resolução n° 520/2021, a estrutura da Central funcionará no Cartório da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, que processará todas as demandas de atendimento do estado. “Esta central será o principal canal de atendimento ao eleitor no Tocantins, atendendo a todo cidadão que tenha domicílio no estado, independente do município, com vistas a facilitar o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral”, afirmou o corregedor Eleitoral, desembargador Eurípedes Lamounier.
Para o procurador Eleitoral, João Gustavo de Almeida Seixas, a central “é uma grande vitória para o cidadão que vai conseguir resolver suas pendências e ter suas solicitações atendidas pela Justiça Eleitoral com custo mínimo e máxima rapidez”, disse.
Serviço
O atendimento ao público será das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, por meio dos seguintes canais do WhatsApp, telefone, e-mail: eleitor@tre-to.jus.br e o site do TRE-TO www.tre-to.jus.br no menu Atendimento On-line