A Secretaria de Assuntos Fundiários da Prefeitura de Palmas/TO enviou ao cartório de registro de imóveis listagens com 402 títulos para a formalização das certidões de matrículas, sem nenhum custo para os moradores. Segundo informação da gestão municipal da Capital, muito além de entregar um título de propriedade às famílias que vivem em terrenos irregulares, a grande preocupação é entregar a esses moradores o registro definitivo de propriedade, dando assim mais dignidade e segurança jurídica.
Desses 402 registros, 303 são para regularizar imóveis no Setor Lago Sul, outros 79 do Setor Canaã e 20 da região denominada Praças dos Anjos, localizada próxima à Avenida Tocantins, em Taquaralto. A Praça dos Anjos foi o primeiro local de Palmas a ter processo de regularização fundiária aberto, em 1998; já as invasões tiveram início em 1992. O local possui uma área de mais de 4 mil m² e recebeu esse nome, porque o terreno seria destinado a um cemitério infantil.
“Isso é mais que um título, é um resgate da cidadania. Esses moradores logo terão o registro definitivo de seus imóveis”, ressalta o secretário Fábio Chaves. Para ele, esse é um ganho não apenas para quem recebe, mas para o município em forma de arrecadação e fomento da economia local. O secretário explica que em outras gestões era comum a entrega do título, mas muitos moradores não tinham condições de arcar com o custo da escritura e o seu registro, mantendo o imóvel na propriedade do município, causando uma série de transtornos e prejuízos.
Entenda
Os moradores desses locais tinham recebido, em outras gestões, a Concessão de Direito Real de Uso, permitindo ao concessionário que o imóvel fosse utilizado apenas para sua própria residência e/ou parte como residência e outra para fins comerciais. E por ser área pública, o concessionário não era considerado proprietário do imóvel, ficando impedido de vender, ceder ou alugar.
A partir do registro desses imóveis, os moradores serão os legítimos proprietários, permitindo a esse titular uma série de benefícios, como dá-lo em garantia para obtenção de empréstimos, implementar reformas e negociações de dívidas, transferi-lo aos seus dependentes e herdeiros, dentre outros.
