O Governo do Tocantins retomou neste mês de dezembro a coleta de material biológico mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico) de pessoas privadas de liberdade custodiadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para inclusão no Banco Nacional de Perfis Genéticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme a Lei Anticrime do governo federal.
A coleta do material genético é realizada em uma parceria entre o Sistema Penal da Seciju e Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio do Instituto de Criminalística, unidade vinculada à Superintendência de Polícia Científica da Polícia Civil do Tocantins (PC/TO), para atender a Lei Execução Penal (LEP), n° 7.210/84, no que tange aos condenados por crimes dolosos praticados com violência grave contra a pessoa, bem como crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável.
O coordenador do Setor de Dados, Estatísticas e Sistemas do Sistema Penal (Sedes), Paulo César Lopes, explica as atribuições da Seciju nesse processo de coleta. “A Seciju tem um papel de suma importância na realização desse trabalho, identificando os custodiados que se enquadram no rol de crimes hediondos, segundo recomenda a Lei. Fizemos esse levantamento, enviamos ao Instituto de Criminalística e estabelecemos o cronograma para que sejam realizadas essas coletas no âmbito das unidades penais do estado, conforme os protocolos de segurança estabelecidos”, destacou.
Início dos trabalhos
Segundo a recomendação do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Científicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ação iniciou em 2019 e já foram coletadas mais de 500 amostras de pessoas privadas de liberdade com o perfil de crimes hediondos nas unidades penais de Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína.
Com a retomada dos trabalhos pela equipe de peritos e papiloscopistas da PC, a coleta se deu na Unidade de Segurança Máxima de Cariri (USMC) e seguirá um cronograma firmado entre a Seciju e o Instituto da PC para as demais unidades penais que custodiem pessoas com este perfil.
Conforme explicou a perita criminal, Mabel Proence, o processo consiste na coleta de mucosa oral dos custodiados. “É uma coleta indolor e não invasiva. O material biológico é coletado e submetido à extração do DNA, ácido desoxirribonucleico. Os perfis genéticos dessas amostras serão futuramente inseridos no banco de perfis genéticos, estadual e nacional, para comparação com vestígios encontrados em cenas de crimes e descoberta de crimes sem resolução ou mesmo inocentar pessoas acusadas injustamente”, frisou.
Os serviços de coletas dos materiais biológicos é mais uma etapa para atender às diretrizes da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos/RIBPG e do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a instituição, a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
