O Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e o Núcleo Maria da Penha realizaram quase 450 ações em 2021, no Tocantins. É o que mostra o relatório anual de atividades dos dois órgãos.
Sob a coordenação da promotora de justiça Isabelle Valença Rocha Figueiredo, o Centro e o Núcleo contribuem não só com a instituição, mas desenvolvem uma série de atividades e prestam vários serviços à população tocantinense.
“O Caoccid é também responsável pela articulação das políticas de promoção e defesa dos direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição, notadamente os das minorias, das populações em situação de vulnerabilidade social, tendo por objetivos essenciais a inclusão social, a cidadania, a prevenção e o combate à tortura e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos nela assegurados”, cita o relatório.
A coordenadora do Caoccid esclarece que o órgão auxiliar do Ministério Público do Tocantins busca promover o suporte técnico-jurídico aos promotores de justiça com atribuições nas áreas do consumidor, cidadania, direitos humanos e da mulher, em todo o Estado.
O relatório aponta ainda que neste ano foram desenvolvidos diversas atividades operacionais, como atendimentos a membros, atendimentos ao público, participação e realização de reuniões; emissão de pareceres técnicos aos órgãos ligados à sua atividade; expedição e recebimento de ofícios, memorandos e circulares, participação em eventos, congressos, seminários, reuniões técnicas, e emissão de minutas de recomendações.
Núcleo Maria da Penha
O Núcleo Maria da Penha atua como parceiro da sociedade na promoção e proteção dos direitos fundamentais. A institucionalização do órgão é de grande importância na garantia dos direitos humanos das mulheres, na condição de vítimas da violência doméstica e familiar.
O Núcleo é responsável pela articulação das políticas de promoção e defesa dos direitos e garantias fundamentais da mulher em situação de violência doméstica, além de promover à atuação entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais a comunidade, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. (MP/TO)
