O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisemp) vai aumentar as ações de cobrança pública da Prefeitura de Palmas para o pagamento dos retroativos das progressões. Segundo o sindicato, na retrospectiva de 2021 os servidores municipais de Palmas foram da alegria à frustração. Segundo o Sisemp, houve descumprimento por parte da Prefeitura de Palmas de compromisso firmado pela prefeita Cinthia Ribeiro em evento público realizado no Dia do Servidor (28 de outubro), de iniciar o pagamento dos retroativos das progressões ainda em 2021.
Após a proposta de parcelamento do retroativo das progressões e titularidades, em até 60 vezes, apresentada pela Prefeitura no ano passado e diante da insatisfação da maioria dos servidores, o Sisemp se pronunciou e solicitou reunião para discutir uma proposta mais justa. Na oportunidade a Prefeitura recebeu sindicatos dos servidores em novembro e solicitou que apresentassem uma proposta dentro do limite de gastos de R$ 1.684.672,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e setenta e dois reais).
Para o Sisemp estava aberta uma possibilidade de diálogo e negociação. Assim, o sindicato afirma que apresentou uma proposta em 17 de novembro, respeitando o limite de gastos, porém com uma divisão mais justa que diminuiu consideravelmente a quantidade de parcelas, principalmente para os grupos que possuem menor valor a receber. Entretanto, diante da apresentação da proposta a Prefeitura de Palmas não se manifestou, deixando em aberto a questão: “Se a prefeita realmente queria pagar os retroativos, se há recursos conforme ela apresentou no evento do Dia do Servidor, qual o motivo para não pagar?”, indaga o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
O Sisemp informa que não é possível aceitar uma proposta, que chega, segundo o presidente do sindicato, “a ser desrespeitosa, que é parcelar todos os valores acima de R$ 4 mil em 60 vezes. Esse parcelamento desvaloriza o valor a receber pelo servidor, tornando a parcela irrisória, o que também é ruim para o município, pois esse recurso diluído não faz a economia girar”, diz.
O presidente do Sisemp afirma que acredita na boa vontade da prefeita Cinthia Ribeiro em cumprir o que é um direito adquirido. “Entretanto, parece que se não for do jeito dela, não serve. Se é possível fazer um parcelamento mais justo, qual a razão de não o fazer?”, questiona o Albuquerque.
O sindicato informa que, além de dar continuidade com as ações judiciais individuais já iniciadas, o Sisemp intensificará as cobranças públicas à gestão municipal e convocará todos os servidores a lutarem juntos por seus direitos. “A gestão precisa entender que os servidores municipais merecem respeito”, conclui Heguel Albuquerque.
Posição da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas afirma que está realizando análises das propostas apresentadas pelos sindicatos a fim de verificar a viabilidade da redução do número de parcelas do pagamento das progressões e titularidades.
A Prefeitura destaca que a reunião foi realizada no dia 30/11/21, e somente no dia 06/12/2021 que a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano recebeu as contrapropostas de 4 dos 8 sindicatos presentes na reunião.
