Campos Lindos celebrou 29 anos de emancipação política na quarta-feira, 19. Durante as festividades, entre anúncios de obras, muitas famílias receberam um presente especial: o recebimento de títulos de regularização fundiária urbana, ação que só foi possível por conta de uma parceria entre a prefeitura e o Poder Judiciário do Tocantins por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
Durante o evento foram feitas entregas simbólicas de poucos títulos, mas ao todo são 515 títulos distribuídos nesta segunda etapa do projeto “Agora a casa é sua – a sua moradia está sendo regularizada”, da prefeitura municipal. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, do governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do prefeito de Campos Lindos, Romil Iakov Kalugin, da senadora Kátia Abreu, do senador Irajá Abreu, do juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre, que também é coordenador do Nupref, deputados estaduais, secretários estaduais, vereadores, servidores do TJTO e autoridades locais.
Proprietários de fato e de direito
“Através do documento que vocês estão recebendo vocês deixam de ser posseiros e agora são proprietários. É uma manifestação de cidadania e dignidade que o Poder Judiciário, em parceria com as prefeituras, tem buscado viabilizar. Ações que têm trazido benefícios para centenas de famílias em todo o Estado”, disse o presidente do TJTO, João Rigo, que agradeceu o empenho da Corregedoria-Geral da Justiça, em nome da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e da equipe do Nupref, além de ressaltar que espera, cada vez mais, que os municípios tocantinenses conheçam os benefícios da regularização fundiária.
Repercussão
Moradora da cidade desde o seu surgimento, Maria Vilma, 47 anos, falou sobre a felicidade de viver esse momento após tantos anos. “Hoje é um dia especial para muita gente na nossa cidade, inclusive para minha família, que conseguiu esse documento depois de muito tempo. Só tenho felicidade e gratidão por ter vivenciado esse momento, agradeço ao prefeito e a todos que contribuíram para isso”, comentou a dona de casa.
Para Margarida Araújo, 48 anos, que sempre morou em Campos Lindos, o documento traz uma segurança que era espera há muito tempo. “Agora sim posso dizer que é meu de papel passado. Há muito tempo esperávamos por esse momento. Demorou, mas chegou. Como o doutor falou, agora temos uma segurança, um documento que é nosso, não tem mais posseiro aqui, tem proprietário. Estou feliz e agradeço aos responsáveis”, disse.
Com dez anos em Campos Lindos, o empresário Alencar Martins de Oliveira também recebeu o título de regularização de sua propriedade e destacou importância ação para a economia do município. “É uma satisfação participar desse evento tão importante para o nosso município e que irá mudar muita coisa para os empreendedores, que, com a documentação, podem buscar acesso a crédito para expandir seu negócio. Isso gera emprego e renda, além de impactar na arrecadação do município”, pontuou.
Política pública
O juiz auxiliar da presidência do TJTO e à frente do Nupref, Océlio Nobre, falou do papel do Poder Judiciário como indutor de políticas públicas, para que a população saiba que pode contar com o Judiciário, que está onde a cidadania prospera.
“Temos admiração e gratidão em fazer parte desta festa ao lado de vocês. Para o Judiciário é uma alegria imensa poder prestar esse serviço, ao lado da prefeitura, e resolver um problema que se arrastavam por décadas. Parabenizo o prefeito por ter abraçado a causa e entendido a importância da regularização. A partir de hoje, podemos dizer que 515 posseiros foram transformados em proprietários. Destaco que onde cidadão estiver, o Poder Judiciário vai atuar como um indutor de políticas públicas para trazer benefícios para toda sociedade.”
Prefeitura
O prefeito Romil Iakov Kalugin ressaltou que a regularização fundiária concretiza sonhos e agradeceu a parceria com o Poder Judiciário. “Estamos oportunizando que essas pessoas concretizem um sonho antigo, que é ter o documento legal de suas casas. Isso é um esforço da nossa gestão, mas não seria viável sem o apoio que o Poder Judiciário tocantinense tem prestado”, disse o gestor.
Governo do Estado
O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também elogiou o papel do Poder Judiciário em relação ao avanço da regularização fundiária nos municípios tocantinenses. “É extremamente importante que as pessoas possam ter o documento dos seus imóveis, e o TJTO tem feito parcerias com as prefeituras e que podemos observar são os resultados positivos para a nossa população. Parabenizo os envolvidos em nome do presidente João Rigo e do prefeito Romil”, comentou. (TJ/TO)
