A Prefeitura de Palmas está disponibilizando apoio técnico e administrativo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) da Capital, no processo de preenchimento da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN). Os atendimentos acontecem na Casa do Empreendedor, localizada na Quadra ACNE 01 (104 Norte), Rua NE-01, atrás da Avenida JK, próximo à sede da Prefeitura. O prazo para envio das informações à Receita Federal segue até o dia 31 de maio.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Emprego (Sedem), as equipes estão disponíveis para atender o público, tirar dúvidas e auxiliar no preenchimento dos dados da DASN, nos horários das 13 às 19 horas. Durante os atendimentos, os interessados devem ter em mãos os documentos pessoais e o cartão do CNPJ, além do comprovante de vacinação contra a Covid-19.
O envio da declaração não gera custos, impostos ou taxas para os contribuintes, se for formalizada dentro do prazo. Os profissionais que perderem o prazo podem ficar inativos e sujeitos ao pagamento de multas.
Além do apoio e orientação sobre o DASN, diversos serviços são ofertados ao público na Casa do Empreendedor como: a emissão de notas fiscais, consulta de crédito, declaração de imposto de renda, cadastro de empresas em processo de formalização, dentre outros.
Site
O procedimento do DASN pode ser feito também no site do Simples Nacional do Governo Federal.
