O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou no dia 8 de fevereiro o Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços para orientar e ajudar na atuação dos órgãos de proteção, fiscalização e defesa do consumidor.
O manual funciona como uma espécie de roteiro tanto para os órgãos fiscalizatórios quanto para os consumidores. Nele contém orientações básicas acerca da atuação fiscalizatória perante a suposta elevação, sem justa causa, de preço de produtos ou serviços por parte dos fornecedores. O guia que pode ser conferido aqui traz ainda a importância da análise de indicadores no momento em que os órgãos têm que decidir se o aumento do preço cobrado pelos comerciantes pelos produtos ou serviços oferecidos é ou não abusivo.
De acordo com o secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Procon Municipal de Palmas, Dulcélio Stival, esse manual vai ajudar ainda mais na nossa atuação, pois havia uma certa dificuldade em identificar e até mesmo caracterizar eventuais aumentos abusivos de preços em alguns produtos, já que as mercadorias vendidas no País são caracterizadas pela livre iniciativa, livre concorrência com base no que é fixado na Constituição Federal. “Com esse guia o consumidor só tem a ganhar, pois, vamos investigar as denúncias que são realizadas nos órgãos e punir aqueles que estiverem despeitando o que preconiza a lei”, destacou.
Denúncia
Os consumidores que desejam fazer denúncia ou reclamação podem entrar em contato com o Procon Municipal de Palmas e agendar um horário por telefone. Para entrar em contato via e-mail, o endereço eletrônico é atendimentoprocon@palmas.to.gov.br.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, na Unidade do Resolve Palmas da Avenida JK e das 13h às 18h na unidade de Taquaralto.
