No próximo sábado, 19, a Prefeitura de Palmas vai realizar mais um sorteio do Nota Premiada Palmense, quando 31 pessoas serão contempladas com prêmios em dinheiro. O Programa tem como objetivo incentivar o combate a evasão fiscal no âmbito municipal e paga mensalmente R$ 25 mil aos participantes, sendo R$ 10 mil ao primeiro colocado e R$ 500, do segundo ao 31º colocado.
Para o sorteio deste mês de fevereiro estão concorrendo 3.989, que foram convertidos até o dia 31 de janeiro. Já os cupons que vão participar do sorteio de março devem ser gerados até o próximo dia 28 deste mês.
O pré-requisito para participar é que o consumidor exija a nota fiscal de serviços contratados no município de Palmas, e se inscreva no Programa no site da Prefeitura de Palmas, na aba Nota Premiada.
Após a inscrição, para cada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços emitida independentemente do valor, será concedido um cupom para participação nos sorteios e também crédito de 20% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o contratante do serviço, pessoa física.
Além de participar do Programa Nota Premiada, os créditos gerados ainda podem ser utilizados para obter descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Para descontos no IPTU, a utilização fica limitada a 10% do valor do imposto, mas o contribuinte pode escolher um ou mais imóveis de sua propriedade e definir o valor de desconto em cada um deles. O desconto para IPTU poderá ser utilizado no ano seguinte à opção do interessado.
Os créditos podem ser utilizados também para troca de cupons de sorteio para prêmios em dinheiro, especialmente para aqueles contribuintes que não possuem imóveis em Palmas. Nesse caso, as premiações ocorrerão através de extrações da Loteria Federal, em sorteios mensais.
