Para que o consumidor não tenha seus direitos violados no carnaval, o Procon Tocantins preparou orientações para compras seguras.
Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, o órgão sempre busca orientar os tocantinenses quanto a seus direitos, "pois sabemos que o consumidor ciente do que a lei garante, certamente corre menos risco de ser lesado em alguma relação de consumo”, destaca Viana.
Fantasias e abadás
Ao comprar fantasias e abadás, pesquise os melhores preços e as formas de pagamento. Nada de comprometer o orçamento e se endividar. E muita atenção com as crianças. Compre sempre produtos com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), principalmente, brinquedos que serão usados pela garotada.
Vai viajar e o voo atrasou?
O Procon Tocantins informa que, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Resolução n° 400), assistência é oferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, o cancelamento ou a preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir: a partir de 1 hora, comunicação (internet, telefonemas, etc); a partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc); e a partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.
Viagem de ônibus
Já para quem vai viajar de ônibus, e o mesmo atrasar em uma hora ou mais, o consumidor pode exigir a restituição do valor do bilhete ou pedir um serviço equivalente para o mesmo destino.
No caso do atraso ou da interrupção da viagem serem culpa da empresa de ônibus e passem de 3 horas, o passageiro tem o direito de receber alimentação e se a viagem não prosseguir no mesmo dia, a viação deve fornecer hospedagem.
Alimentação segura
Não coloque sua saúde em risco. Compre alimentos em locais seguros e protegidos de poeira ou umidade. As temperaturas elevadas aumentam as chances de problemas com a alimentação.
Verifique ainda a validade e a qualidade da embalagem. Nos casos de bebidas como latas, não devem estar violadas ou amassadas.
Exija a nota fiscal
É importante exigir a nota fiscal. O documento pode ser necessário para eventuais reclamações, assim como informes publicitários, contratos e prestações de serviços.
Encontrou algo errado?
Para denúncia, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.to.gov.br/procon e preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
