O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, realizou na tarde desta quinta-feira, 3, no auditório do Palácio Araguaia, a palestra Governança Pública: o desafio do Brasil. O evento teve como objetivo estimular o entendimento do que é Governança Pública e a fiel execução do Decreto n° 6.395, editado no último dia 1° de fevereiro, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, objetivando a simplificação administrativa, a transformação da gestão pública e a integração dos serviços públicos.
O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pronunciou-se antes do ministro Augusto Nardes dar início à palestra e falou sobre coerência na gestão do Tocantins. “Levo sempre em consideração na gestão pública a nossa responsabilidade de homens públicos... Quando fui formar minha equipe, busquei dentro dela simplicidade, atender bem as pessoas, mas, principalmente, eu busquei informações dos currículos que eu iria aproveitar. No meu governo, o meu secretário da Fazenda, ele é oriundo das assessorias do Tribunal de Contas do Estado. Porque eu vejo que eu preciso estar em consonância com a coerência”.
O governador também ressaltou a importância do diálogo na gestão. “Nós não faremos um bom governo se não tivermos a capacidade de perguntar, fazer consultas e observar aquilo que é coerente, então não vamos fazer uma boa governança se não tivermos todos esses cuidados”, disse Wanderlei Barbosa.
Em sua fala, o ministro Augusto Nardes, falou que a governança está correlacionada a direcionar, avaliar e monitorar. “O líder direciona, mas o seu time está implantando a governança no conjunto da Defensoria, ou o desembargador direciona, mas os juízes estão implantando a governança e estão avaliando a governança nas suas decisões como juízes. Estão vendo a questão técnica e a floresta, porque governança é ver a questão técnica, mas tem também que ver a floresta no conjunto da administração pública, para ter a visão do todo, a visão macro”, ressaltou.
Meio Ambiente
Sobre o desenvolvimento sustentável na governança, o ministro afirmou que, para ser implantado, tem que ter boas instituições, aumento da competitividade, liberdade econômica e segurança jurídica no conjunto do Estado.
O ministro também convidou a secretária estadual de Meio Ambiente, Miyuki Hyashida, para participar da Auditoria Mundial em Áreas Protegidas para exportar a soja que está em uma região próxima da Amazônia, para não ter boicote à nível Internacional.
O ministro disse que o Estado do Tocantins irá ser transformado com a implantação da governança e com a política global do Estado.
Compliance
O governador Wanderlei Barbosa assinou juntamente com o presidente do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Ricardo Todeschini Zílio, um Protocolo de Intenções estabelecendo cooperação mútua para disseminar o Programa de Governança Pública do Tocantins.
O protocolo de intenções prevê a capacitação de servidores públicos para compreensão, aplicação dos princípios e políticas de governança e compliance.
Estiveram presentes no evento além do governador Wanderlei Barbosa, deputados estados estaduais, prefeitos e secretários. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Fazendária no YouTube.
