A Câmara de Palmas aprovou, na quarta-feira, 16, Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Nascimento (Republicanos), que dispõe sobre o dever de bares, restaurantes e casas noturnas, adotarem medidas de auxílio à mulher que se encontra em situação de risco.
Segundo o parlamentar, os casos de crimes de violência contra a mulher, tais como agressão física, verbal e feminicídio, são recorrentes, principalmente em bares e restaurantes visitados à noite, onde muitas mulheres sofrem abuso ou são assediadas.
O Projeto em questão exige que os estabelecimentos ofereçam ajudas simples. "Simples, porem eficazes na prevenção dos casos, através de acompanhamento até o veiculo ou até acionando a polícia em casos mais graves", segundo o vereador.
“O número de mulheres que são abusadas diariamente é assustador. Isso nos alerta sobre a necessidade de propor medidas que influenciem esses locais a realizarem gestos de empatia, se colocando no lugar da vítima e oferecendo auxílio”, frisa Daniel Nascimento.
O PL foi aprovado em plenário e aguarda sansão do Poder Executivo Municipal.