O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) prestou esclarecimentos por meio de nota à imprensa, enviada na noite desta terça-feira, 22, sobre decisão do juiz federal João Paulo Abe, que determina a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar, referentes ao ano de 2014, e também sobre a citação de seus familiares na mesma decisão.
Eduardo está entre os investigados pela Polícia Federal que deflagrou nesta terça a Operação Lavanderia - em que investiga crimes de lavagem de dinheiro praticados por empresários do Tocantins que estariam enviando e recebendo vultuosos recursos de uma empresa aparentemente de fachada, localizada no Estado de São Paulo. Segundo o que já foi apurado, os empresários relacionados nas investigações atuariam na área de eventos no Estado do Tocantins e já firmaram diversos contratos com o Estado e municípios, cuja soma das contratações ultrapassa R$ 45 milhões. A investigação também busca aprofundar e esclarecer uma possível lavagem de recursos oriundos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).
Na nota, Eduardo diz não existir qualquer relação de sua atuação parlamentar na Assembleia Legislativa com os fatos investigados. "Há um primeiro fato, sendo da própria lavra do juiz João Paulo Abe, em que a decisão é referente ao ano de 2014. Portanto, não existe qualquer relação da minha atuação parlamentar na Assembleia Legislativa com os fatos investigados", reforça.
Segundo Eduardo, diferente do afirmado na decisão, ele não possui nem jamais teve sociedade com os citados. "O que houve foi uma sociedade entre empresas, por período determinado de quatro meses, para realização de evento privado e sem recebimento de recursos públicos. E o que coube à empresa da qual sou sócio, foi a sua divulgação (rádio). Logo após a realização do evento, a empresa saiu da sociedade (fevereiro de 2014-julho) e não pode ser responsabilizada por quaisquer atos praticados posteriormente", informa o deputado.
Eduardo alega não existir qualquer nexo de causalidade na atuação da empresa de sua família com os fatos que estão sendo investigados. "No entanto, a decisão ignora tais fatos e busca confundir a opinião pública", afirma o parlamentar.
Igeprev
Sobre os processos relacionados ao Igreprev, Eduardo afirma inocência. "O que tenho obtido nesses últimos oito anos são duas absolvições e também arquivamentos de denúncias. O que reafirma minha inocência nesses casos", diz.
Ex-esposa, Esposa e Filho
No que se refere à citação de sua ex-esposa na decisão, de quem diz estar separado há 23 anos, Eduardo afirma que a mesma não possui qualquer vínculo com o Tocantins e que seu nome, ao ser colocado na imprensa nacional e para a opinião pública, contribui para denegrir sua imagem (da ex-esposa). "Ao meu ver, o senhor juiz João Paulo Abe comete excessos e truculência, inaceitáveis ao mencioná-la sem que impute qualquer responsabilidade ou tenha contra ela determinado busca de documentos ou informações. Ao mencioná-la em sua decisão, coloca seu nome para imprensa nacional e para a opinião pública, e, mesmo que não seja esse o intento, contribui decisivamente para denegrir sua imagem. Da mesma forma o faz ao citar minha atual esposa, que também não integra quadro societário da empresa", esclarece Eduardo Siqueira.
O juiz também determinou a quebra do sigilo bancário de um filho de Eduardo. "Ao determinar a quebra do sigilo bancário de meu filho, o juiz João Paulo Abe também o faz sem um motivo plausível, apenas por quesito de “amizade” ou ser “conhecido” de algum dos investigados, mesmo não sendo sócio de nenhuma dessas empresas, e nem possuir movimentação financeira que mereça tal averiguação", posiciona o parlamentar.
Deputado Irá Recorrer
O deputado, ao fim da nota, declara que irá recorrer da decisão em instâncias superiores. "Assim como levarei ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os abusos contra mim e minha família, praticados pelo senhor João Paulo Abe, para evitar que se procrie a figura do “juiz justiceiro”, uma espécie de “Sérgio Moro do Cerrado”. Cujas decisões a população tem conhecimento, estão sendo destinadas ao lixo judiciário, devido suas ilegalidades e injustiça", conclui.
