Em audiência realizada pelo Juizado da Infância e Juventude de Palmas, nessa segunda-feira, 21, Estado e órgãos de controle discutiram as providências a serem adotadas para promover a análise das amostras do chamado “teste do pezinho”, que se encontra pendente.
A promotora de Justiça Araína Cesárea representou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) na audiência, tendo requerido que o Estado apresente um plano de ação (voltado a zerar a demanda reprimida e a regularizar a prestação do serviço) e informe no processo judicial a quantidade de análises pendentes, acumuladas nos anos de 2020 e 2021. O magistrado acatou os requerimentos, considerando serem necessárias medidas urgentes para solucionar a demanda judicial, relativa à saúde de crianças.
O plano de ação e a quantidade de análises pendentes deverão ser apresentados pelo Estado no prazo de 20 dias. Após a apresentação, Ministério Público e Defensoria Pública terão 10 dias para se manifestar, podendo apresentar questionamentos ou sugerir eventuais alterações no planejamento.
Também em atendimento à representante do Ministério Público, foi designada audiência para 1º de junho, voltada a acompanhar o andamento do plano de ação.
A análise das amostras pendentes dos testes do pezinho ocorrerá no ambulatório do Hospital Geral de Palmas (HGP) e em laboratório da Apae, conforme já foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Nesse sentido, a promotora de Justiça Araína Cesárea requereu que o Estado informe no processo os custos da contratação do serviço da Apae.
Sentença
A ação civil pública que requer a regularização das análises pendentes foi proposta pela Defensoria Pública Estadual (DPE) e encontra-se em fase de cumprimento de sentença que impôs ao Estado a obrigação de realizar a testagem em todas as crianças recém-nascidas, no prazo máximo de 30 dias, bem como de disponibilizar acompanhamento e tratamento dos casos diagnosticados. O Ministério Público acompanha o processo na condição de fiscal da lei.
Teste
De acordo com o Ministério da Saúde, o diagnóstico da Triagem Neonatal (teste do pezinho) tem por objetivo identificar distúrbios e doenças no recém-nascido em tempo oportuno para intervenção adequada, garantindo tratamento e acompanhamento contínuo às pessoas com diagnóstico positivo para alguma das doenças detectadas no exame, como hipotireoidismo congênito, doença falciforme, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase. (MP/TO)
