Vai até o dia 29 de abril o prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2022, ano-base 2021. Os contribuintes que vão declarar têm a opção, sem custos, de destinar parte do que é devido à Receita Federal para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ajudar o serviço de instituições locais que atendem a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O contador Ademar de Castro explica que pessoa física pode doar até 6% e pessoa jurídica até 1% do imposto devido. Se a doação for realizada durante a declaração do IR no sistema da Receita Federal, é preciso preencher a ficha de doações diretamente na declaração. Para isso, o doador deve escolher o modelo completo da declaração, selecionar o Fundo da Criança e Adolescente e destinar a doação para a esfera municipal.
“Após esses passos, o sistema vai emitir o Documento de Arrecadação Federal (Darf), que deve ser pago até o último dia de entrega da declaração. O processo é simples, mas, em caso de dúvida é importante que a pessoa busque ajuda de um profissional para garantir a destinação da doação”, concluiu o contador.
Qualquer pessoa pode doar
O FIA é um fundo criado para captar recursos com a finalidade de custear projetos em defesa de crianças e adolescentes, principalmente em situação de vulnerabilidade social. Além da dedução do Imposto de Renda, as doações podem ser realizadas a qualquer momento do ano.
Ações sociais
Com as doações recebidas pelo FIA, em 2021, foram adquiridas e entregues impressoras 3D para o Instituto Humanitário Casa de Davi, cadeiras odontológicas para o Mundo Autista, além do repasse de R$ 240 mil para seis instituições de proteção à criança e ao adolescente.
Entre as outras conquistas, está a contribuição para a instalação da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Pediátrica de Araguaína, sendo investido R$ 1,1 milhão na manutenção da estrutura hospitalar. Ao todo, já foram repassados R$ 380 mil para instituições, em dois editais lançados pelo CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente).
As instituições que já receberam recurso para execução de projetos são: APAE (Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais de Araguaína), Rotary Club de Araguaína - Lago Azul, Instituto Humanitário Casa de Davi, Amigos e Profissionais dos Autistas do Tocantins; ISCA (Instituto Social e Cultural Araguaína); e Instituto Humanitário Anita Luiza.
Outras formas de doação
O doador pode acessar o site www.fia.araguaina.to.gov.br e clicar na guia "Faça sua doação”, preenchendo um formulário com dados pessoais e valor. Ao clicar em "Enviar doação", o sistema gerará um boleto e o enviará para o e-mail do doador.
Para quem prefere usar o meio tradicional, as doações podem ser realizadas por meio de depósito bancário no Banco do Brasil, para a Agência 0638-6, Conta Corrente 77.217-8. O CNPJ do FIA é 18.786.212/0001-01.
No caso do depósito bancário, se o doador pretende deduzir o valor do IR, deve-se informar a Coordenação do FIA. É localizada no prédio da Articulação dos Conselhos Municipais, à Rua Getúlio Vargas, nº 194, Bairro Senador, com funcionamento das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Para mais informações, os doadores podem entrar em contato pelo telefone.
