Encarar o leão da Receita Federal é tarefa anual de milhões de brasileiros que declaram imposto de renda (IR). Nessa quarta-feira, 15, teve início o prazo para o envio das declarações e no início desta semana, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) lançou uma nova edição da Campanha de incentivo à doação ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
O objetivo é informar e sensibilizar os contribuintes a destinarem um percentual de suas declarações de Imposto de Renda para o Fundo, contribuindo com políticas, programas e ações.
Para colaborar, o contribuinte que utilizar o modelo completo (deduções legais) de declaração de renda poderá doar até 3% no IR devido, referente ao ano-calendário de 2022, por meio do próprio programa de Declaração de Ajuste Anual que calcula o valor máximo que poderá ser doado e gera um DARF a ser pago.
Para os que tiverem direito à restituição, o valor doado será acrescentado automaticamente no valor a receber. Para quem tem imposto a pagar, esse valor será deduzido da quantia devida, sendo necessária, nessa hipótese, a impressão de dois DARFs, um referente ao imposto devido e o outro referente à doação.
Balanço
Na declaração de 2022, 24 municípios tocantinenses receberam doações de pessoas físicas. Os recursos destinados ao FIA somaram um valor total de R$ 530.498,10.
No entanto, o promotor de Justiça Sidney Fiori, que encabeça a campanha, destaca que o potencial arrecadador dos municípios tocantinenses é muito maior, por isso a importância de retomar a campanha este ano.
Um dos exemplos de sucesso de arrecadação diz respeito às contribuições que resultaram na instalação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica de Araguaína, em 2018. Segundo o Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Araguaína (CMDCA), foi investido R$ 1,1 milhão na manutenção da estrutura hospitalar.
FIA
O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), autorizado pela Lei Federal n. 8.069/1990, é um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente à área da infância e adolescência. É vinculado aos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e por eles gerido.
Confira, abaixo, o passo a passo para doação.
1 - Para destinação de IR por pessoas físicas ao FIA, é necessário fazer a Declaração de Ajuste Anual pelo modelo completo.
2 - Você pode doar tendo imposto a pagar ou a restituir. Se você tiver imposto a pagar, o valor doado será abatido do montante a pagar. Se você tiver imposto a restituir, o valor será somado a sua restituição (e corrigido pela taxa Selic até a data de crédito de restituição);
3 - Pode ser doado até 3% no IR devido referente ao ano-calendário do ano anterior. O valor é calculado automaticamente pelo programa de declaração de IR.
4 - Preencha a declaração no Modelo Completo;
5 - Clique no campo Resumo da Declaração;
6 - Escolher o subcampo Doações Diretamente na Declaração – ECA (o sistema vai te remeter a uma página onde está escrito Doações Diretamente na Declaração – Fundo Nacional, Distrital, Estadual e Municipal);
7 - Clicar no botão “novo” (o sistema vai calcular o valor máximo disponível para doação a ser integralmente restituída);
8 - Escolher o tipo de fundo (Fundo Nacional, Distrital, Estadual e Municipal);
9- Digitar o valor que deseja doar e clicar, ao final, em OK;
10- Ir para o campo “imprimir” e escolher o subcampo DARF-Doações Diretamente na Declaração-Eca (o sistema vai gerar automaticamente um DARF que deverá ser impresso e pago).
