Em reunião na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE) em Palmas, nesta sexta-feira, 1° de abril, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei Complementar (LC) n° 135/22 que altera a LC n° 55/09 e dispõe sobre a organização da DPE, criando o cargo de Ouvidor-Geral, entre outras medidas. A lei será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 1° de abril.
Além de criar um cargo de Ouvidor-Geral, a Lei Complementar nº 135/22 estabelece um cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais e inclui a contratação de serviços técnicos especializados para processos; a realização de obras ou a manutenção predial e a concessão de bolsas ou a remuneração em programas de aprendizagem.
“O nosso perfil é de permitir que a Defensoria Pública trabalhe e defenda as pessoas que precisam, com o objetivo de valorizar ainda mais o trabalho da Defensoria do Estado. Eu parabenizo todos vocês pelo trabalho que fazem, por aquilo que realizam em prol daqueles que não têm condições de contratar um escritório de advocacia”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.
O Ouvidor-Geral vai auxiliar a DPE, promovendo a qualidade nos serviços prestados, no qual vai receber, encaminhar e acompanhar o andamento de denúncias, reclamações, solicitações, elogios, críticas e sugestões referentes aos serviços prestados pelo órgão.
“A lei só traz benefício para a população, pois entre as alterações que foram feitas, cria-se o cargo de ouvidor e esse ouvidor é externo, veio dos movimentos sociais para fazer parte da Defensoria, esse cargo não é composto por um membro ou servidor da DPE. Por meio de reunião, organiza-se um edital e o ouvidor passa a fazer parte da instituição”, comemorou a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal.
A assinatura do documento foi feita pelo governador, acompanhado de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, de representantes da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (Sisdep), bem como de defensores e servidores da instituição.
