A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) esclareceu na tarde desta quinta-feira, 14, que, uma égua foi diagnosticada com mormo, doença infectocontagiosa que acomete equídeos, numa propriedade rural, em Araguaína, conforme resultado do método Elisa de triagem e em seguida o teste complementar confirmatório Western blotting, realizados no laboratório oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que possui certificação internacional e atende a todas as normas definidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
O caso, segundo a Adapec, foi descoberto após o dono do animal realizar o exame de mormo em laboratório privado, das amostras coletadas pelo seu Responsável Técnico (RT) naquela propriedade rural. Este laboratório comunicou ao Laboratório Oficial do Ministério da Agricultura o resultado positivo. O Ministério então realizou os testes acima mencionados que também deram resultados positivos. Com isso, acionou a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) para seguir com os protocolos sanitários, conforme estabelecido na Instrução Normativa Federal nº 06, de 16 de janeiro de 2018.
O produtor rural então, segundo a Adapec, entrou na justiça para impedir o sacrifício do animal doente, na 1ª instância. O pedido foi cassado por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e, portanto, de acordo com a Agência de Defesa Agropecuária, prevalece a legislação federal em que determina que o animal positivo para mormo deverá passar pela eutanásia. "O proprietário tem questionado na imprensa a legislação, incluindo o método de exames, a nível estadual, porém tanto a lei quanto a realização de exames são de âmbito federal", é informado pela Agência.
Dando seguimento aos protocolos sanitários oficiais, na terça-feira, 12 de abril, como era de conhecimento do proprietário da égua, a Adapec faria o sacrifício do animal com a utilização do fármaco T61, que induz a morte de forma rápida, sem dor ou o mínimo de estresse. Porém, segundo a Agência, ao chegar à propriedade rural, os técnicos da Agência com o apoio da Polícia Militar se depararam com o local vazio, sem a presença de pessoas ou do animal doente.
Diante dos fatos, a Adapec informa que foi lavrado Boletim Ocorrência e emitido dois autos de infrações ao proprietário, pelo trânsito ilegal, inclusive desacompanhado da Guia de Trânsito Animal (GTA), bem como por dificultar e embaraçar a fiscalização. A propriedade permanecerá interditada por tempo indeterminado, e a Polícia Civil foi acionada para investigar o destino do animal. "E assim a lei será cumprida, já que configura crime contra a saúde pública", é reforçado pela Agência.
