Ao participar de várias atividades da XXIII Marcha a Brasília dos Municípios, o deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO) defendeu a importância da valorização da luta das prefeituras como forma de levar melhorias concretas para a população. O deputado recebeu vários prefeitos do Estado na Capital Federal e aproveitou para convidar os gestores municipais para a promulgação da Emenda Constitucional n° 119, oriunda da PEC 13 (Proposta de Emenda à Constituição n° 13), relatada por ele na Câmara dos Deputados. A promulgação ocorre nesta terça-feira, 27 de abril, às 15 horas, no Plenário do Senado.
Segundo o deputado Tiago Dimas, o Brasil precisa repactuar urgentemente a divisão dos recursos. Dimas afirma que atualmente a União e os Estados ficam com mais de 75% da arrecadação do país, mas as pessoas moram nos municípios. “O problema é histórico e não vai mudar de uma hora outra. Mas cada ação dos municípios, cada ação das prefeituras, precisa ser valorizada e incentivada”, destacou o congressista.
Em relação à Emenda Constitucional 119, Tiago Dimas afirma que ela vem para fazer justiça aos prefeitos do Brasil, bem como recompor os recursos para educação, o que vai dar condições de recuperar o tempo perdido na área.
Ao todo, conforme cálculo de entidades municipalistas, serão cerca de R$ 9 bilhões não aplicados na educação em 2020 e 2021 que serão investidos neste ano e em 2023.
Aprovação em Plenário e detalhes da emenda constitucional
Aprovada em dois turnos em Plenário da Câmara no dia 11 de abril, a tramitação da PEC 13/2021 teve intensa articulação política de Tiago Dimas. Com o texto, além da recomposição dos recursos da educação, não haverá penalização dos prefeitos e governadores que, por causa da pandemia, não gastaram o mínimo legal de recursos na educação pública em 2020 e 2021.
Os placares da aprovação foram por ampla margem: 455 x 15 no primeiro turno e 451 x 14 no segundo turno.
“Precisamos recuperar o tempo perdido na educação com a pandemia. Esse dinheiro pode ajudar prefeitos e prefeitas a pagar aulas de reforço e outras iniciativas, como reformas e investimentos diretos em escolas”, destacou Tiago Dimas logo após a aprovação.
Por previsão constitucional, os municípios e estados são obrigados a investir pelo menos 25% da receita de impostos em educação, mas, por causa da pandemia, pelo menos seis estados e quase 1.200 municípios não conseguiram cumprir o dispositivo legal.
“Além de assegurarmos a recomposição dos recursos para a educação, área que mais precisa de investimento no país e no Estado, abrimos a possibilidade que o dinheiro seja gasto com qualidade, sem atropelos e com procedimentos planejados que gerem resultados. A educação é o maior instrumento de transformação social e um dever apoiá-la”, ressaltou o parlamentar.
A votação da PEC foi uma demanda dos municípios, com centenas de prefeitos do Brasil e vários do Tocantins pedindo que a proposta fosse aprovada. Tiago Dimas recebeu esses apelos todos e acelerou as tratativas.
Tiago Dimas também participou de reunião da Bancada Federal durante a noite com os prefeitos do Estado na Câmara dos Deputados. No encontro, reforçou o convite e defendeu a atuação dos congressistas do Tocantins.
