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Meio Jurídico

Foto: Loise Maria

Foto: Loise Maria

Durante atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, na sexta-feira última, 3, presos da unidade prisional reclamaram da dificuldade de atendimento médico no local. É o caso de um rapaz que descobriu um câncer de mama há três meses e desde então está sem um tratamento adequado. “Sinto dores que me causam até falta de ar; vejo a doença avançar cada vez mais, porém, desde o dia que recebi o diagnóstico, nunca mais recebi tratamento de saúde”, conta.

Eles também alegaram que não existe uma regularidade nas consultas médicas. “Estou com muitas dores na próstata, solicito atendimento médico já tem mais de três meses e ainda não consegui. Pelo menos aqui nessa área, é muito difícil alguém sair para atendimento médico”, contou outro detento.

As reclamações foram feitas a defensores públicos que fizeram atendimentos a presos provisórios e condenados. De acordo com o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep), defensor público Adir Pereira Sobrinho, a proposta foi identificar as principais necessidades atuais de demandas coletivas, além de verificar in loco a assistência humanitária.

Problemas detectados

Ainda no local, a Defensoria Pública detectou a necessidade de kits de higiene, água potável para beber e ventilação nas celas. Hoje, segundo os presos, eles só bebem água quando saem para o banho de sol e têm acesso a um bebedouro, já que não há água nas celas.

Outra reclamação são as doenças de pele, como micoses, que são justificadas por eles pelas aglomerações nas celas e o uso coletivo de toalhas. Em uma das celas que abriga um total de 14 pessoas, por exemplo, havia apenas um pedaço de toalha para que todos utilizassem.

A necessidade de projetos de remição de pena e ressocialização também foi uma demanda apresentada. “Passamos o dia muito ociosos, tendo somente o banho de sol e a escola para estudar. A gente tinha a remição do livro, mas há muito meses retiraram e nunca retomaram. A gente ouve notícias de quem tem vários projetos aqui na unidade, mas ele é voltado só para uma minoria de presos”, afirmou um dos presos atendidos.

Atendimentos

Além do coordenador do Nadep, os atendimentos foram realizados pela defensora pública Napociani Pereira Póvoa e pelos defensores públicos Fabrício Silva Brito e Edivan de Carvalho Miranda, que com apoio de servidores da DPE-TO, atenderam individualmente cerca de 60 presos da CPP.

Atualmente a Casa de Prisão Provisória de Palmas conta com um total de 662 presos.

Vistoria Nusa

Paralelo aos atendimentos, o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), Freddy Alejandro Solórzano Antunes fez uma vistoria no local quando verificou que a unidade conta com boa estrutura para atendimento médico e odontológico, estoque de medicamentos e insumos em quantidades adequadas. Na ocasião, foi apresentada ao Defensor Público a escala médica da semana para atendimento aos presos que acontecem de segunda a sexta-feira.

Segundo o Coordenador do Nusa, no momento não foi possível verificar a reclamação dos detentos sobre a dificuldade no atendimento médico, mas o Núcleo voltará à unidade para averiguar a demanda.

Providências

A partir do que foi levantado, o Nadep irá notificar o Estado para que preste informações sobre as demandas apresentadas pelos presos.

Posicionamento da Seciju 

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, informou que a Unidade Penal Regional de Palmas conta com equipes multidisciplinares em saúde para todo o atendimento básico à pessoa presa, conforme preconiza a Lei de Execução Penal (LEP), e que as consultas médicas ocorrem rotineiramente atendendo a todas as necessidades, sendo que diariamente há dois médicos plantonistas, além de médico psiquiatra e estagiários de Medicina supervisionados.

Sobre o relato de um preso com suspeita de câncer de mama, a gestão da Unidade Penal informou que, conforme laudos médicos, ainda não há diagnóstico fechado uma vez que o paciente tem os atendimentos médicos básicos contínuos dentro da Unidade, no entanto, ele aguarda na fila do SUS para atendimento especializado em Mastologista e exames específicos para fechamento do devido diagnóstico.

A Pasta ressalta ainda que a Unidade conta com todo o suporte médico básico, sendo que toda e qualquer necessidade de atendimento médico especializado é encaminhado pela equipe para a fila de atendimento do SUS, sendo necessário aguardar os trâmites para os procedimentos devidos junto à Rede de Atenção à Saúde no município.

Quanto aos relatos sobre água potável, a Seciju informa que todas as celas da Unidade Penal de Palmas têm bebedouro ou garrafas térmicas com água tratada e potável. Já sobre os kits de higiene, a Seciju frisa que, ao adentrar na Unidade, cada custodiado recebe um “kit hotelaria” pessoal e intransferível contendo lençol, toalha, roupa, chinelo, dentre outros, podendo este ser renovado a cada três meses. Já o kit de higiene básico, segundo a pasta, é entregue semanalmente com todo o suporte devido feito pela empresa terceirizada New Life, contratada para garantia de todos os serviços assistenciais no âmbito da Unidade Penal. (Matéria atualizada às 15h27min)