A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO), ao longo dos anos, vem trabalhando para regularizar os imóveis de propriedade da União, localizados no município de Praia Norte (TO). O objetivo é beneficiar famílias de baixa renda que se enquadram nos requisitos previstos em lei. A assinatura de termo, juntamente com o prefeito de Praia Norte, Ho-Che-Min de Araujo, ajusta georreferenciamento de área e dá o reconhecimento do direito à moradia em benefício de aproximadamente 1.200 famílias de baixa renda, com área total de 11.198.985,10m².
Foi apresentado ao município o termo aditivo com encargo para a apresentação do projeto de regularização fundiária no prazo de 2 anos e o prazo de 5 anos para conclusão da implantação dos melhoramentos urbanísticos e titulação final em nome das famílias. Esse compromisso visa potencializar as ações que terão reflexos em todas as políticas públicas oportunizadas pelo Patrimônio da União.
Para o superintendente da SPU-TO, Lúcio Silva Alfenas, a regularização fundiária visa garantir a dignidade da pessoa humana por meio do reconhecimento do direito à propriedade além da segurança jurídica por meio do ordenamento urbano, com reflexos no desenvolvimento social e econômico do município.
Polícia Federal
A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO), recebeu dia 8 de junho a doação de um imóvel cuja área total é de 10.374,56m². O terreno fica localizado em Palmas-TO e será destinado à construção da sede da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Tocantins.
Visando as ações de racionalização dos usos dos imóveis da União, a medida irá proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 1,3 milhões anuais (entre aluguel e custeios). A nova sede oferecerá mais comodidade aos cidadãos, tendo em vista a sua localização - próxima aos principais equipamentos públicos de Palmas e com facilidade de transporte público. Além disso, trará comodidade aos servidores para o desempenho de suas atividades, considerando as excelentes estruturas logísticas e físicas que serão construídas.
O Superintendente Lúcio Alfenas ressaltou a importância da racionalização do uso dos imóveis públicos e sua melhor destinação. Destacou, ainda, que o recebimento deste terreno através de doação do estado para posterior entrega à Polícia Federal possibilitará o melhor uso do imóveis, com o ambiente de trabalho digno aos servidores e facilitação de acesso aos usuários e cidadãos, pois o imóvel localiza-se em região estratégica e central de Palmas. "Além disso, demonstra resultados efetivos das ações de parceria nas medidas de racionalização, protagonizadas pela SPU/TO”, acrescentou e agradeceu ainda "a parceria do estado do Tocantins em todas as ações da SPU/TO, garantindo o fortalecimento das políticas públicas que fomenta o desenvolvimento social e econômico do estado".
A solenidade ocorreu no Palácio Araguaia e contou com a presença do superintendente da SPU/TO, Lúcio Silva Alfenas, do governador do Estado, Wanderley Barbosa, e do superintendente Regional da Polícia Federal, Rodrigo da Silva Bittencourt.
