O deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO) lamentou, nessa quinta-feira, 9 de junho, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite aos planos de saúde atenderem somente o que está explicitamente no contrato, descartando tratamentos, terapias e outros procedimentos como acontecia até então. Essa decisão é resultado da interpretação do STJ de ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras privadas e conveniadas de planos de saúde obrigadas a cobrir o que não está na lista.
Segundo Dimas, a decisão é altamente benéfica aos planos e muito prejudicial às famílias dos autistas. De acordo com o deputado, o veredito também é muito ruim para famílias com pessoas com algumas doenças crônicas ou muito graves. “A escolha pelo rol taxativo em vez do rol exemplificativo faz muito para quem tem crianças e adultos com espectro autista. Foi uma decisão nociva e espero que ela de alguma forma possa ser revertida”, lamentou Tiago Dimas.
O deputado tocantinense é um apoiador da causa dos autistas e, inclusive, trabalhou ao longo do seu mandato para fortalecer a clínica-escola Mundo Autista, de Araguaína, umas das poucas do País a prestar atendimento público integrado de educação e saúde às crianças do espectro autistas. Tiago Dimas, inclusive, é autor do Projeto de Lei 1712/2019, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado. A proposta prevê que o poder público, sob o comando da União, fomente projetos e programas de atenção à saúde e à educação especializada para quem sofre com o transtorno do espectro.
O resultado negativo do julgamento pode dar força para que o PL agora seja aprovado no Senado e possa virar lei. “Enquanto não se reverte a decisão judicial, nós precisamos de mecanismos públicos para poder ajudar essas famílias. Um tratamento na rede particular de uma criança autista não custa menos de R$ 6 mil por mês, algo que pouquíssimas famílias no Brasil podem pagar e com certeza fica muito longe do alcance de da maior parte das famílias que têm crianças autistas”, ressaltou Tiago Dimas.
