Com a recorrência da denúncia de produtores rurais e gestores municipais sobre a abordagem de falsos representantes técnicos que oferecem e cobram o pagamento de valores por serviços ambientais que são gratuitos no atendimento público do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) alerta a população que nenhuma pessoa física ou jurídica tem autorização para atuar em nome do órgão e recomenda que, caso ocorra esse tipo de abordagem, sejam acionadas imediatamente as autoridades policiais mais próximas.
Em nota de esclarecimento, nessa segunda-feira, 20, a Semarh reforça que todas as atividades realizadas pela pasta, relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) são prestadas de forma institucional e gratuita, incluindo o apoio aos proprietários rurais, alteração de responsável técnico, cancelamentos, inscrições de imóveis (abaixo de 320 hectares), e limitada aos procedimentos de responsabilidade do órgão.
A Semarh esclarece ainda que nenhuma plataforma do CAR gera multas, sanções ou infrações. Caso seja percebida a utilização de papéis timbrados desta Secretaria, com teores que envolvam qualquer tipo de cobrança, o fato deve ser denunciado à Polícia, por meio de Boletim de Ocorrência.
Recorrência
No começo deste mês, situação similar foi denunciada à Semarh, Na ocasião, a abordagem era em relação aos procedimentos do ICMS-Ecológico. Em nota, a Secretaria esclareceu que as inserções de dados no Sistema Informatizado do ICMS-Ecológico (Siseco) são realizadas pela sua equipe técnica de forma institucional e limitada aos procedimentos de responsabilidade do órgão.
A Semarh também esclareceu que a pasta não indica ou direciona profissionais que trabalham como consultores aos municípios e nem possui vínculo com nenhuma empresa de consultoria, não sendo, desta forma, responsável por nenhuma pessoa física ou jurídica que procure os gestores em nome da Secretaria.
O contato em nome da pasta é feito pela equipe técnica, através de canais institucionais e as informações oficiais são divulgadas no site www.to.gov.br/semarh ou demais canais de comunicação da Semarh. Para esclarecimento de qualquer dúvida sobre o CAR, os interessados podem entrar em contato com a equipe da Semarh por telefone ou pelo e-mail car@semades.to.gov.br. E para suporte relacionado ao ICMS-Ecológico, os municípios devem procurar a equipe da Semarh por telefone ou pelo e-mail suporte.siseco@semarh.to.gov.br.
