No momento em que o Governo Federal e o Congresso Nacional discutem adotar medidas paliativas para enfrentar a alta do preço dos combustíveis, como um “vale-caminhoneiro”, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) manifestou preocupação com os impactos dos sucessivos reajustes de preço do óleo diesel e quer a adoção de medidas efetivas para a estabilização dos preços do insumo fundamental para a economia, que contemplem igualmente o transporte de cargas e o transporte público coletivo, responsável por realizar 43 milhões de viagens diariamente e atender principalmente passageiros de menor poder aquisitivo.
A NTU alerta para o risco de aumento generalizado das tarifas ou, na impossibilidade dessa opção, para a inevitável descontinuidade da prestação dos serviços de ônibus urbano, se não forem adotadas, por parte do Governo Federal e Congresso Nacional, políticas imediatas de compensação das sucessivas altas dos combustíveis registradas nos últimos 12 meses.
Segundo a NTU, cabe ao Congresso Nacional dar um primeiro passo efetivo para o reequilíbrio do setor, por meio da votação do PL 4392/2021, que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) para custear a gratuidade no transporte público urbano para idosos acima de 65 anos, a partir de repasses de recursos federais para estados e municípios cobrirem esses custos junto aos sistemas de transporte público locais. Tal gratuidade, estabelecida na Constituição Federal, já é praticada sem que haja fonte identificada de custeio, o que onera a tarifa, na medida em que esse custo é rateado entre os passageiros pagantes atualmente. O PL 4392/2021 já foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022 e encontra-se na Câmara dos Deputados para votação.
Ainda segundo a associação, é necessária uma política de preços diferenciada para o diesel consumido pelo transporte público, de longo prazo, que traga estabilidade e previsibilidade, a exemplo do diesel usado por embarcações, que há 25 anos conta com subsídios do Governo Federal (via Lei 9.445/1997), que garantem preços acessíveis para a indústria pesqueira e de cabotagem. O consumo de diesel pelo transporte público por ônibus, nas cidades e regiões metropolitanas, é de apenas 5% a 6% do total do consumo nacional, o que possibilita, segundo a NTU, a adoção de políticas diferenciadas para esse segmento sem impactos significativos na política de preços dos combustíveis, podendo ser feito como o uso da parte que cabe ao Governo Federal dos expressivos resultados gerados pela Petrobras.
Somente no atual governo, os sucessivos lucros da Petrobras têm garantido à União, por meio da distribuição de resultados de lucros, mais de R$ 100 bilhões por ano, que poderiam ser parcialmente utilizados para compensar o impacto da alta do diesel utilizado pelo transporte público.
Composição do Custo
O diesel é o segundo item mais relevante na composição do custo dos serviços de transporte público por ônibus urbano, respondendo atualmente por 33,7% do custo total, ficando atrás somente do custo de mão de obra, que é de 42,4% do total em média.
A variação acumulada no preço do diesel desde o início do ano já alcança 67,9%, o que representa um impacto na tarifa da ordem de 22,9%. Isso significa elevar o valor da tarifa média nacional, que era de R$ 4,28 antes do impacto da variação acumulada do diesel em 2022, para R$ 5,26. Se considerar os reajustes dos últimos 12 meses (julho/2021 a junho/2022), a alta do diesel acumula 106,7%, muito acima da inflação do período, com um impacto na tarifa ainda maior, de 36%.
Segundo a NTU, os prejuízos acumulados conjuntamente pelas empresas que operam os serviços de transporte público por ônibus urbano em todo o País e pelos poderes públicos concedentes já alcançam R$ 27,7 bilhões desde o início da pandemia, em março de 2020, decorrente da queda do número de passageiros e da obrigatoriedade de manutenção da oferta para garantir o distanciamento social no período. Essas perdas já causaram 397 movimentos grevistas, protestos e/ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços, atingindo 108 sistemas de transporte público por ônibus, devido às dificuldades de caixa das empresas, informa a NTU. Além disso, 55 empresas operadoras foram obrigadas a suspender a prestação dos serviços ou encontram-se sob intervenção ou recuperação judicial até o momento.
Subsídios
A crise levou à adoção, por parte de prefeitos e governadores, de subsídios ou outras ações emergenciais para 124 sistemas de transporte, que atendem a 262 municípios, evitando assim a paralisação dos serviços nessas localidades. Mas, como não houve qualquer medida adotada nacionalmente pelo Governo Federal em resposta à crise dos transportes públicos, poucos municípios reuniram condições econômicas e políticas para aportar recursos para socorrer o setor. Poder público e empresas operadoras encontram-se, portanto, em situação crítica e vêm enfrentando desequilíbrios econômicos crescentes com os reajustes nos combustíveis.
Riscos de faltar ônibus
A NTU reitera o alerta sobre os riscos de faltar ônibus para circular, caso os sucessivos aumentos de custos não sejam compensados de alguma forma. A associação afirma que os operadores não têm fôlego financeiro para enfrentar novos aumentos do diesel e serão obrigados a reduzir a oferta dos serviços, sob pena de falência generalizada. Restam, portanto, segundo a NTU, duas opções para os governos locais evitarem a ruptura nos serviços de transporte: ou repassam os aumentos para as tarifas que remuneram os operadores, conforme os contratos vigentes em cada local - o que prejudicará diretamente a parcela mais carente da população - ou subsidiam esse reajuste. As empresas de transporte coletivo urbano não são responsáveis por esses aumentos e não têm como arcar com esses custos, afirma a NTU.
