O decreto de Nº 2.214 assinado pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, assegura pelo segundo ano seguido a continuidade da contrapartida do município para subsidiar o aumento do valor da tarifa do transporte coletivo da Capital. Desse modo, a gestão municipal vai custear o valor de R$ 0,85 por cada passagem registrada no sistema do transporte público.
"Neste momento em que convivemos com uma alta na inflação, passando dos dois dígitos, decidimos manter pelo segundo ano consecutivo o subsídio do transporte público de nossa cidade. É mais que justo que o Município apoie os trabalhadores e todos os usuários do transporte público municipal", destacou a prefeita Cinthia Ribeiro, após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quarta-feira, 22, que manteve o valor da passagem do transporte coletivo em R$ 3,85.
Após estudos técnicos realizados pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), que apontaram que a tarifa não deveria sofrer alterações, deliberados nas reuniões do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), foi sugerido que o valor da tarifa do transporte coletivo fosse mantido à população no valor atual.
Diante do cenário econômico que o País vem enfrentando desde o início da pandemia, em 2020, a orientação foi acatada e sancionada pela chefe do Executivo. "O subsídio é um instrumento previsto no orçamento e se dá em momentos de contingência, como foi o surgimento da pandemia do coronavírus, e agora com a tarifa, pois os usuários não têm condições de arcar com os elevados custos operacionais do transporte. Estou convencida de que tomamos a decisão mais acertada para o conjunto da população”, argumentou a prefeita Cintia Ribeiro.
Alerta
Nessa quarta-feira, 22, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) manifestou sua preocupação com os impactos dos sucessivos reajustes de preço do óleo diesel e alertou sobre os riscos de faltar ônibus para circular, caso os sucessivos aumentos de custos não sejam compensados de alguma forma. A associação afirma que os operadores não têm fôlego financeiro para enfrentar novos aumentos do diesel e serão obrigados a reduzir a oferta dos serviços, sob pena de falência generalizada.
Conselho
O CMAMTT é formado por representantes do poder público e membros da sociedade civil organizada, como o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Operadores de Máquinas do Estado do Tocantins (Simtromet), Procon/TO, Câmara Municipal de Palmas, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), Procon Municipal, Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup).
