O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, recebeu nesta sexta-feira, 12, na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), secretários e o corpo técnico da Pasta, para debater a implementação do novo piso salarial da categoria da Enfermagem. O novo piso foi instituído pela Lei Federal nº 14.434, a qual entrou em vigor em 4 de agosto de 2022 e altera as remunerações de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O encontro contou com a presença do secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, e o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima.
“Neste momento estamos debatendo o impacto financeiro e os aspectos legais da implementação, visando atender o direito e a reivindicação antiga das categorias beneficiadas com a nova lei. Temos a preocupação com os nossos servidores e estamos trabalhando para garantir o reconhecimento merecido de todos eles”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva.
Para o secretário da Administração, o estudo precisa ser bem elaborado com celeridade e segurança, para que os servidores sejam atendidos e o Estado siga dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Este planejamento com responsabilidade garante direitos e o bom funcionamento do serviço público”, afirmou Paulo César Benfica Filho.
