O Estado do Tocantins está elegível para captação de pagamentos por resultados de redução de emissões dos gases de efeito estufa (GEE) provenientes do desmatamento no bioma Cerrado, totalizando 108,2 milhões de toneladas de CO₂eq (CO₂ equivalente) entre 2011 e 2020. A aprovação perante a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) ocorreu na segunda-feira, 29, em reunião virtual com representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), órgão responsável pela captação no Estado. A elegibilidade é requisito para que os créditos de carbono provenientes de reduções de emissões por desmatamento e degradação do Tocantins possam ser transacionados por pagamentos por resultados.
O Tocantins tem mais de 90% do seu território ocupado pelo Cerrado, além de ser o segundo estado com maior área preservada do bioma no Brasil. O resultado é fruto do empenho do Estado para diminuir, progressivamente, o desmatamento e a degradação florestal no Tocantins, refletido em ações como a elaboração do Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais (PPCDIF) e os compromissos assumidos (Declaração de Rio Branco, Under2 MoU, Desafio de Bonn e o Plano ABC).
De acordo com a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, o Tocantins tem agora a possibilidade de acessar recursos financeiros de pagamentos por resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa por redução de desmatamento e degradação no Cerrado. “Isso significa que temos um crédito que pode ser transacionado no mercado voluntário para que o Estado possa ter recursos financeiros para sua agenda ambiental, social e de infraestrutura, a agenda de investimentos da Tocantins Competitivo e Sustentável que é uma estratégia de baixas emissões de gases de efeito estufa para os próximos 20 anos”, afirma.
A Conaredd+ também definiu a distribuição dos limites de captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Cerrado nos períodos entre 2011 e 2017 e entre 2018 e 2020. De acordo com a Comissão, os limites de captação serão distribuídos entre o Governo Federal (40%) e os Estados da Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rondônia, São Paulo e Tocantins (que somam 60%, com base na área de vegetação nativa, inclusive em Unidades de Conservação e Terras Indígenas, e na redução do desmatamento no bioma Cerrado no período estipulado, proporcional à sua contribuição).
Elegibilidade
Para que os créditos sejam acessados, é necessário que o Estado esteja elegível e para sua elegibilidade é necessário que cumpra os parâmetros definidos pela Resolução Conaredd+ nº 7, de 6 de julho de 2017. A elegibilidade do Estado do Tocantins para acessar recursos de pagamentos por resultados de REDD+ no bioma Amazônia já havia sido aprovada pela Comissão em outubro de 2021, totalizando 122 milhões de toneladas de CO₂eq disponíveis para serem transacionados.
REDD+
O REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) é um incentivo financeiro, através da transação de créditos de carbono, para recompensar países que têm reduzido as emissões de gases de efeito estufa oriundos da redução do desmatamento e da degradação florestal.
Conaredd+
Vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Conaredd+ é responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para Redd+ do Brasil e por coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de Redd+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A Conaredd+ tem, ainda, entre suas atribuições, o papel de formular diretrizes para a captação de recursos de pagamentos por resultados de Redd+.
