A Prefeitura de Araguaína informou nesta quinta-feira, 1º de setembro, que vem tentando concluir o processo licitatório para contratação de uma empresa para coleta de lixo no município desde 2018. Já foram publicados cinco editais e todos os processos foram suspensos. O motivo são representações na Justiça por parte de empresas que não atenderam os requisitos para participação da concorrência pública.
Um dos itens em desacordo com as empresas é uma exigência do Ministério Público do Trabalho (MPT) para proibir os coletores de utilizarem o estribo do caminhão para transporte, que é um apoio na parte traseira do veículo para que o coletor não precise percorrer a pé todo percurso da coleta.
Segundo o procurador do município, Gustavo Fidalgo, o MPT entende que usar o estribo do caminhão para o transporte é um risco para acidente de trabalho. O item do edital exigido pelo órgão faz parte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura, e obriga a empresa vencedora da licitação a disponibilizar veículos extras para acompanhar cada caminhão da coleta e ser condução dos coletores.
“O assunto do transporte dos coletores tem sido discutido em todo Brasil e ainda não temos uma uniformização de pensamentos e posicionamentos tanto por parte dos órgãos de controle quanto da própria Justiça. O que tem trazido insegurança jurídica e por consequência recursos por parte de empresas que questionam o processo licitatório. Cada estado e município está se posicionando de maneira diferente”, explicou o procurador.
Histórico de concorrências
Há quatro concorrências já extintas: n° 002/18, nº 010/2018, n° 010/2019 e nº 009/2020. “Em 2020, o edital foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que não apontou nenhuma correção. Já com processo em andamento na fase de habilitação, uma das empresas concorrentes judicializou um pedido para inabilitar todos as outras empresas que estavam concorrendo”, relatou o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Washington Luiz Pereira.
A última concorrência publicada foi a n° 001/2022 e teve representação de uma empresa contra o Município no TCE, antes mesmo da habilitação. O Município respondeu os questionamentos do órgão em maio e aguarda resposta para continuidade ou extinção desse processo licitatório. Até que seja concluído, o contrato atual será mantido para garantir os serviços essenciais de limpeza pública na cidade.
Serviços
De acordo a Prefeitura, o edital para contratação da empresa para coleta de lixo em Araguaína leva em consideração todas as variáveis do serviço, desde o número de viagens que o caminhão fará ao aterro, seguro, número e salário dos funcionários, depreciação dos veículos, desgaste de pneus, combustível utilizado e até o lubrificante que será usado nos veículos.
Os serviços a serem realizados são coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliares com compactador dotado de sistema de rastreamento por satélite, conteinerização, coleta e transporte de resíduos sólidos com caminhão poliguindaste, varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição manual de praças, limpeza e lavagem de áreas públicas incluindo feiras livres e eventos públicos, catação de papéis e plásticos, raspagem de terra, pintura de meio fio e fornecimento de veículo auxiliar de transporte dos coletores de resíduos sólidos domiciliares.
