O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento para apurar possíveis danos ambientais causados pela captação de recursos hídricos em larga escala no período de estiagem, na Bacia do Pium.
O promotor de Justiça, Francisco José Brandes Júnior, que atua no caso, notificou os órgãos ambientais para providências emergenciais, bem como os proprietários das áreas rurais, identificadas como irregulares, para se manifestarem.
A equipe do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), órgão técnico do MPTO, realizou, em 18 de agosto, o diagnóstico da situação dos projetos de irrigação do Rio Pium. Foram identificados imóveis rurais com captação de água às margens do rio, sem outorga e em descumprimento de acordos e decisões judiciais, no período restritivo de chuvas no estado do Tocantins.
A Bacia do Rio Araguaia e as suas sub-bacias, como a do Rio Pium, têm sofrido, nas últimas décadas, em razão de secas severas e restrição de recursos hídricos, agravadas pelas grandes captações e projetos agroindustriais.
“Em que pese boa parte dos produtores rurais cumprirem a legislação ambiental, ainda há procedimentos investigatórios tramitando na Promotoria de Justiça Regional Ambiental, para apurar danos ambientais decorrentes da utilização indiscriminada de recursos naturais e intervenção humana na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Bacia Hidrográfica do Rio Pium e do Rio Araguaia”, disse o promotor de Justiça.
A atuação do MPTO visa reprimir possível dano ambiental e esgotamento dos recursos hídricos dos rios da Bacia do Pium, como fenômeno que tem entre suas causas a intervenção humana reiterada ao longo dos últimos anos. (MP/TO)
