A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) esteve presente na terceira Reunião Ordinária de 2022 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP), realizada na última sexta-feira, 16, em Paraíso. A pasta participou como membro do comitê pelo segmento poder público, além de oferecer apoio às atividades do colegiado.
A 37ª Reunião Ordinária contou com a presença de mais de 50% dos membros do CBHLP teve como objetivo discutir mudanças no regimento interno e a atuação do comitê, apresentar empreendimentos e ampliar atividades, além de possibilitar a troca de informações sobre a bacia hidrográfica do Lago de Palmas, garantindo a participação de todos nos processos decisórios relativos à gestão dos recursos hídricos no Tocantins.
Representando a Semarh, a engenheira agrônoma, Maria Gorett Braga, explicou que o comitê intermedia as decisões e dá anuência ou não a novos empreendimentos e que é por meio de discussões e negociações democráticas que os comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os diversos usos das águas das bacias hidrográficas. Para Gorett, o número expressivo de participantes revela a dedicação de conselheiras e conselheiros à causa das águas.
"Sobre a Usina Hidrelétrica de Lajeado, nós avaliamos e demos a anuência, foi autorizado a realização do empreendimento no entorno da bacia e também começamos estudar como será feita a cobrança pelo uso da água, além de analisar o enquadramento dos recursos Hídricos da Bacia do Lago de Palmas, para identificar a qualidade e o tipo de uso da água”, explicou.
Os comitês de bacia possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas em determinada bacia, sobretudo em regiões sujeitas a eventos críticos de escassez hídrica, inundações ou na qualidade da água que possam colocar em risco os usos múltiplos da água.
De acordo com o presidente do comitê, Marcelo Grison, o encontro cumpre com o cronograma das reuniões ordinárias para deliberações de processos e empreendimento dentro da bacia. “No total são quatro reuniões, estamos na terceira, onde foram discutidas as alterações do regimento interno do comitê, e a anuência e parecer para a outorga do empreendimento do Centro Gerador Hidrelétrico (CGH) de Lajeado. Foi um dia bastante produtivo, com a participação de mais de 30 membros do comitê", destacou.
Para a representante do Conselho Regional de Biologia (CRBIO), Elineide Marques, a participação dos membros para a tomada de decisões é importante. “O comitê de bacia é o órgão de deliberação de tudo que é feito relacionado aos recursos hídricos. A presença do CRBIO como das outras instituições é importante para o fortalecimento da sociedade civil e para melhorar a atuação do comitê na gestão da água”, explicou.
Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago Palmas
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago Palmas foi instituído por meio do Decreto nº 4.434 de 7 de novembro de 2011. O comitê abrange uma área de cerca de 20 mil km², ocupa aproximadamente 7% da área do Estado, envolvendo 24 municípios. São eles: Aliança do Tocantins, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Crixás, Fátima, Gurupi, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pindorama, Pium, Porto Nacional, Pugmil, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, Chapada da Natividade, Cristalândia, Monte Santo e Santa Rita do Tocantins.
O CBHLP é composto por 34 entidades/membros, das quais dez representam a sociedade civil organizada, nove os usuários das águas e quinze o poder público.
