Com a meta de licenciar cerca de 20 propriedades que desenvolvem, informalmente, a atividade de piscicultura no município de Lajeado/TO, bem como validar o projeto piloto para ser aplicado em todo o Estado, o Mutirão Piscicultura Legal alcançou o esperado, licenciando, em dois dias, 18 propriedades, tanto existentes quanto de novos projetos a serem implantados. A ação, fruto da parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) ocorreu nessa terça e quarta-feira, dias 20 e 21, na Câmara Municipal de Vereadores.
Na condução dos trabalhos, a engenheira de pesca Ruraltins, Ana Virgínia Carneiro considerou como bastante positiva, uma vez que, com a iniciativa, e em apenas dois dias, conseguiram regularizar cerca de 60% da piscicultura existente, de forma integrada entre as instituições. “O Ruraltins e Naturatins trabalhando juntos facilitou a prestação desse serviço. Trabalhar em equipe e ver funcionar foi bastante positivo na realização do mutirão, e a gente percebe que é importante trabalhar em parceria, não só com o Naturatins, como também outras instituições, e também para outros fins. Foram emitidas 18 licenças, e desse número, a gente acredita que ter alcançado mais de 60% da piscicultura local, além de novos projetos que serão implantados”, avaliou.
Além da regularização, a ação prestou atendimentos para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), orientações técnicas de implantação e condução da atividade aquícola; emissão da carteira de pesca amadora e cadastro para o transporte de pescado.
Com a licença na mão, o produtor, Walber Ferreira Pajeú comemorou a regularização da sua atividade, emitida em menos de uma hora. "Essa ideia de otimizar e desburocratizar e juntar vários órgãos foi excelente, foi muito rápido o atendimento, cheguei aqui por volta de nove horas e já estou com minha licença de piscicultura na mão, tudo legalizado tudo certo. E parabenizar toda a equipe e todas as instituições que estiveram aqui em Lajeado e que estão fazendo esse levantamento e cadastro dos produtores e futuros piscicultores também. Lajeado é uma cidade promissora, próxima da capital, localização excelente, a cidade das águas, rica em recursos hídricos, então tem tudo para a piscicultura, basta só investir, que vai ser sucesso”, destacou.
O piscicultor e presidente da Associação Peixe do Segredo do Parque Aquícola Miracema-Lajeado, Geanio Lopes Abreu, aproveitou a ação e garantiu o seu cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam) do Naturatins, fez o cadastro da piscicultura, a declaração de feirante e a emissão da autorização de transporte e comercialização do pescado. “Só temos que agradecer por ações como esta”, frisou.
Para a emissão da licença o produtor precisou apresentar apenas o RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Comprovante de Endereço e Cadastro Ambiental da Propriedade Rural (CAR).
Projeto Piloto Mutirão Piscicultura Legal
Com a finalidade promover a regularização ambiental na criação de pescado, e assim fortalecer e desenvolver ainda mais a cadeia produtiva da piscicultura no Tocantins, a proposta desse projeto piloto do Mutirão Piscicultura Legal foi realizar um esforço conjunto entre as instituições parceiras para licenciar as atividades aquícolas do município de Lajeado e, assim validar o projeto para que seja aplicado em todo o Estado.
Conforme explica o gerente de Piscicultura do Ruraltins, Andrey Costa, o Tocantins é o estado mais avançado quanto à regularização ambiental da atividade, tanto nas facilidades quanto na desburocratização do processo.
“O Estado do Tocantins tem leis e políticas públicas que viabilizam e facilitam essa regularização. Temos a Lei Complementar nº 30 que veio para desburocratizar o processo de regulamentação e tornar a atividade mais acessível e atrativa para novos investidores; temos ainda Lei 3.515 de 2019 que isenta o produtor do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] até 2024; e pensando na logística, temos GTA [Guia de transporte de Animais] e a emissão de nota fiscal que agora é on-line, tudo isso para facilitar a vida do piscicultor tocantinense. E esse Mutirão Piscicultura Legal veio como mais uma estratégia do Governo para fortalecer essa cadeia e dar condições ao produtor de buscar recursos para investir mais no seu negócio”, explicou o gerente.
