Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do acampamento Clodomir Santos de Morais, localizado em Ipueiras do Tocantins, realizaram nessa segunda-feira, 17, manifesto na sede do Ministério Público (MPTO) e da Defensoria Pública (DPE/TO) para denunciar desassistência por parte da Prefeitura do Município em relação à organização e estruturação de extensão de escola no interior do acampamento.
De acordo com o Movimento, a garantia do funcionamento das atividades escolares na localidade evitaria deslocamento de mais de 20 km por estradas de, segundo integrantes, péssimas condições. O público escolar a ser atendido é composto por mais de 20 crianças do ensino fundamental do 1ª ao 9ª ano.
Segundo o MST, foram realizadas uma série de discussões com o poder público municipal para a viabilidade do funcionamento de unidade escolar dentro da área do acampamento. As famílias do acampamento se mobilização e construíram a escola denominada de Escola do Campo Paulo Freire - sendo esta uma extensão da Escola do Campo Maria Angélica - situada no Reassentamento São Francisco, também no município de Ipueiras. Ainda de acordo com o Movimento, a Prefeitura fez vistoria e aprovou o espaço. No entanto, como é informado pelo MST, passados alguns dias o poder público começou a dar sinais de que não teria mais interesse na demanda, alegando estar dependendo de parecer do MPE.
De acordo com o MST, para piorar a situação, recentemente o acampamento sofreu ataque criminoso quando casas e o espaço da escola foram incendiados. O Movimento registrou Boletim de Ocorrência e aguarda perícia. Mesmo diante do cenário, os integrantes manifestam continuar o anseio em prol da demanda escolar do acampamento. "Estamos dispostos a fazermos os reparos necessários de modo que possam ser desenvolvidas as atividades escolares em nossa localidade o mais breve possível", comunicam.
Educação de Ipueiras
O Conexão Tocantins buscou posicionamento da Prefeitura de Ipueiras. Ao Site, a representante da Secretaria Municipal de Educação, Sueni Lopes Fontoura, encaminhou ofícios. Em um deles, de 23 de agosto, Sueni, que é presidente do Conselho Municipal de Educação, pede ao Conselho Estadual de Educação (CEE) e ao Ministério Público orientação sobre a possibilidade de implantação da unidade escolar no acampamento Clodomir. Neste ofício é relatado o desafio de retorno as aulas presenciais em Ipueiras, o difícil acesso de transporte escolar ao acampamento, o número aproximado de 23 crianças afetadas, e fotos do local onde poderia funcionar a extensão da escola. "Diante dessa problemática solicitamos uma orientação que seja favorável para ambas as partes com o principal objetivo de que as crianças não fiquem prejudicas quanto a frequência escolar", é declarado no documento.
Em resposta, despacho do Ministério Público sinaliza falta de estrutura. "Em prévia e breve análise, não se deslumbra possibilidade de funcionamento de uma escola no espaço apresentado, visto a visível ausência de estrutura física e de pessoal, em prejuízo ao aprendizado e a segurança dos infantes". O MPE também, segundo Sueni, pediu documentação, a qual, segundo a secretária, foi prontamente enviada.
Em outro ofício ao MPE, de 6 de outubro, a representante da Educação reforça que o acampamento é de difícil acesso ao transporte escolar, tanto no período chuvoso quanto durante o verão, e que a ocupação ainda não foi regularizada pelo Incra. A representante atualiza o MPE de que o acampamento sofreu incêndio, fato que inviabilizaria a unidade escolar. "As construções e plantações havidas naquela localidade foram todas queimadas em virtude das tensões oriundas da ocupação. Inobstante isso, aliado ainda a falta de recursos, não é possível o transporte dos alunos e, tampouco, a instalação de uma extensão da escola municipal. Pelo menos até que a situação jurídica da ocupação seja regularizada", informa a secretária no ofício.
MPE/TO
Ao Conexão Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou que foi oportunizado o atendimento de todos os integrantes do acampamento do MST localizado no município de Ipueiras, que compareceram à sede, tendo sido colhidas as declarações dos que desejaram se manifestar.
A respeito do caso, de acordo com o Ministério, já existe um procedimento extrajudicial instaurado na 4ª Promotoria de Justiça, onde foi juntado o termo de declarações e está sendo feito o seu acompanhamento. O MPTO ainda informa que foram expedidas solicitações ao prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Estadual de Educação, a fim de colher mais informações para adoção de providência pertinentes. (Matéria atualizada às 16h04min)
