O deputado federal Vicentinho Júnior (PP) foi indicado na última sexta-feira, 18, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) para relatar a Medida Provisória nº1.133, de 2022 que altera as disposições sobre as atividades de pesquisa, operações de minérios nucleares e as competências das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
A MP objetiva ampliar a pesquisa, dinamizar a atividade de extração de minérios nucleares no Brasil, incentivar os investimentos privados e trazer maior segurança jurídica com o fortalecimento da regulação, segurança nuclear, proteção ao meio ambiente e à população, bem como contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País. Os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) são distribuídos da seguinte forma: 10% para o Governo Federal; 15% para o Estado onde o minério é extraído; 60% para o município produtor e 15% para os municípios afetados pela atividade.
Com a aprovação da Medida Provisória será ampliado o número de municípios beneficiados com a Compensação Financeira elencados no rol como produtores ou afetados pela exploração de minérios. No Brasil, por exemplo, atualmente são 3 mil municípios produtores de minérios e a partir da aprovação serão 5 mil envolvidos.
Quanto ao Tocantins, hoje 60 municípios produtores ou afetados pelas atividades recebem o CFEM, o que totaliza aproximadamente 43%. Se aprovada e transformada em Lei, quando entrar em vigor passará para 129 cidades, totalizando 92%. O parlamentar salientou que “desta forma os recursos que chegam no Estado como CFEM serão mais bem distribuídos, ampliando o número de cidades e consequentemente de tocantinenses beneficiados”.
Entusiasmado com a indicação para a relatoria, Vicentinho Júnior disse que se reunirá com os representantes do setor da mineração para ouvir as demandas e elaborar o parecer que será apresentado em Plenário, tendo como foco “zelar para que os municípios afetados pela mineração não saiam prejudicados”, disse. Vicentinho Júnior tem até o início de dezembro para apresentação do relatório em Plenário.
