O Procon Tocantins realizou na última sexta-feira, 25, a 'Operação de Olho no Preço da Black' em 141 estabelecimentos comerciais no Estado. Uma empresa de roupa masculina, localizada em shopping de Palmas, foi autuada por publicidade enganosa, popularmente conhecida como propaganda enganosa.
A Operação aconteceu em Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína e Tocantinópolis. A autuação ocorreu em loja na Capital por duas propagandas enganosas.
O monitoramento de preço foi realizado no início de novembro com pesquisa de 1.518 produtos. Nesta loja, uma camiseta na primeira pesquisa estava sendo vendida por R$ 129,00 e no dia 25 novembro amentou para R$ 139,00. Ainda nesta loja, uma camisa polo que estava sendo comercializada por R$ 219,00 no dia da Black Friday, o preço aumentou para R$ 249,00.
“Esta ação é exatamente para coibir este tipo de ações, para que os consumidores não comprem produtos vendidos pelos preços normais como se estivessem com desconto. O Código de Defesa do Consumidor proíbe este tipo de conduta abusiva”, explica o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente.
Ação educativa
O Procon Tocantins tem intensificado as ações educativas com fornecedores, assim como as fiscalizações. O resultado tem sido positivo, e houve a diminuição das autuações na Black Friday nos últimos três anos.
“Em 2020 foram quatro autuações, em 2021 duas e este ano apenas uma. O órgão de defesa do consumidor tem investido em ações fiscalizatórias e também de conscientização referente os direitos do consumidor”, destaca Magno Silva, gerente de fiscalização.
O que diz o CDC
Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
