A Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Câmara de Palmas, presidida pelo vereador Eudes Assis (PSDB), realizou nesta quarta-feira, 30, Audiência Pública onde foi discutido a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 do município de Palmas. A lei é elaborada anualmente, com o objetivo de apontar as prioridades do município para o ano seguinte.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Consta na Lei de Diretrizes assuntos como: regras de como serão feitos os gastos com pessoal, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos, dentre outros assuntos.
Para 2023 o orçamento previsto para Palmas é de dois bilhões e trinta milhões de reais, um acréscimo de dezesseis por cento, comparado ao orçamento de 2022. Segundo os técnicos da Prefeitura o aumento se deve ao crescimento das receitas próprias e também dos investimentos das operações de crédito, assim como a inflação do período que contribui para o aumento da arrecadação.
Participaram da audiência a presidente da Casa, Janad Valcari (PL), vereadora Iolanda Castro (PTB), Laudecy Coimbra (SD), Rubens Uchôa ( União), Junior Brasão (PSB),Filipe Martins (PL), Folha Filho (PSDB), Daniel Nascimento (Republicanos), Márcio Reis (Uniãio), Waldson da Agesp (PSDB) o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Heguel Albuquerque, também o secretário municipal de Planejamento, Eron Bringel e o superintendente da pasta, José Augusto Rodrigues.
