Alvo de Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Casa do Estudante de Palmas/TO foi vistoriada na manhã dessa segunda-feira, 5, pelo Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE-TO Palmas. A coordenadora do Nuamac Palmas, defensora pública Letícia Amorim, verificou as condições estruturais do local e conversou com estudantes residentes.
Durante visita ao local, Letícia Amorim confirmou as irregularidades persistem na Casa do Estudante, apesar de uma sentença favorável em março de 2022. O Estado recorreu da decisão de primeira instância, mas não obteve sucesso em reverter à situação decidida, visto que o Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a decisão do juízo de primeiro grau, em 31 de outubro de 2022.
Dentre as irregularidades foram verificados pelo Nuamac Palmas extintores vencidos, risco de desabamento, infiltrações e rachaduras nas paredes de todo o prédio, mato alto, portões e janelas quebradas, vazamento de esgoto, forros nos tetos quebrados, rampa de acesso aos andares do prédio com buracos e totalmente corroída pela ferrugem, beliches quebradas, banheiros interditados, fiação exposta e falta de segurança.
De acordo com os estudantes residentes no local, desde a fundação do prédio, em julho 2008, a casa não passou por uma reforma e alguns problemas deixam os estudantes em risco. “Não estamos pedindo nada além do que a Constituição nos garante enquanto cidadãos, que é uma moradia digna. Passamos por muitos momentos de insegurança, de assaltos, de pessoas estranhas invadindo a nossa Casa e necessitamos residir aqui, pois não temos condições de arcar com outro local”, ressalta o estudante Luiz Carlos Salles.
Na semana passada, segundo os estudantes, um curto-circuito ocorreu em um dos banheiros femininos, que precisou ser interditado. “Levamos choque nas portas e chuveiros, possivelmente por conta do vazamento da água que atingiu a rede elétrica. Achamos melhor interditar o banheiro, porque assim corremos muito risco, mas como é muita gente, é um banheiro que nos faz muita falta”, complementou a estudante Josilene Souza.
Manutenção
De acordo com a Coordenadora do Nuamac Palmas, é urgente o mínimo de manutenção na Casa do estudante para que se evitem graves consequências aos moradores. “Nós encontramos uma situação caótica, diferentemente do que é relatada no processo. São muitas irregularidades e que causam muita insegurança, tanto no quesito habitar por condições estruturais muito precárias quanto de ameaças à segurança desses estudantes”, declarou.
O Nuamac deverá se reunir em breve com a Secretaria Estadual de Esportes, Juventude e Lazer e com a Defesa Civil do Tocantins para discutir o que será feito no local diante das irregularidades encontradas no local.
Histórico
A Defensoria Pública acompanha a situação da Casa do Estudante desde 2014 quando expediu um Procedimento Preparatório, resultando, em 2016, numa Ação Civil Pública. De lá para cá, a Instituição continua atuando com recomendações, ofícios e reuniões com o Estado para que medidas sejam tomadas.
