Equipes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), do Ibama e da Polícia Civil estão em Senador Canedo (GO) nesta terça-feira, 13, acompanhando a incineração de cerca de 20 mil quilos de agrotóxicos ilegais encontrados em propriedades de Lagoa da Confusão, no Sudeste do Tocantins.
Segundo autoridades que participaram da operação, o produto é considerado nocivo à saúde humana e ao meio ambiente e seu valor pode passar da casa dos milhões.
O material foi apreendido em novembro deste ano e há cerca de 10 dias estava armazenado em uma unidade da Polícia Militar em Palmas, esperando sua destinação, já que se trata de resíduos perigosos. Na noite dessa segunda-feira, 12, um caminhão contratado pela empresa proprietária do material fez a retirada do produto para envio ao local da destruição, após decisão judicial.
Uma operação especial, integrada por técnicos do MPTO e do Ibama, além de forte esquema de segurança da Polícia Civil, acompanhou a coleta da carga, o deslocamento e a incineração para evitar que houvesse qualquer intercorrência. No Tocantins não há local adequado para esta finalidade.
O Ministério Público do Estado de Goiás também dará suporte, desde a entrada do produto no estado de origem até a sua destruição.
O processo de incineração, que deve durar 24h, obedecerá aos termos da Política Nacional de Resíduos e será conduzido por empresa especializada, que atenda a todas as normas técnicas.
Entenda o caso
A empresa foi autuada pelo Ibama e pela agência agropecuária estadual, no mês de outubro, por utilizar e armazenar agrotóxicos vencidos e proibidos no Brasil. Na época, os órgãos ambientais apreenderam o material, mas o mantiveram sob depósito e responsabilidade da requerida, em razão da periculosidade, alto valor e quantidade, já que necessitaria de manuseio, transporte e depósito adequados, em razão de sua toxidade.
No entanto, mesmo com autuação da Adapec e do Ibama, a empresa registrou ocorrência de possível furto de parte do valioso material.
Diante de tais fatos e da suspeita de fraude na comunicação do crime e uso, pela empresa, de parte do material que estava apreendido, o Ministério Público ingressou com ações cíveis e criminais e obteve, na Justiça, a determinação para apreensão de documentos e dos produtos ilegais.
Parte do material foi desta vez apreendido judicialmente e depositado em uma das unidades da Polícia Militar do Estado do Tocantins para a devida destinação e incineração, em razão dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente, sendo encaminhado para o Estado do Goiás nesta terça-feira. (MP/TO)
