A 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), realizada no mês de novembro em Sharm El-Sheik, no Egito, pode influenciar mudanças que vão impactar os próximos anos do agronegócio brasileiro e, especialmente, do Tocantins, já que o setor é o carro chefe do Estado. A COP é um encontro anual e o Brasil tem papel fundamental no evento já que foi sede da primeira dessas conferências, a ECO92 ou RIO92, em 1992. O objetivo foi discutir ações efetivas para conter o aquecimento global e as mudanças climáticas, com mais de 200 países.
Em relação aos acontecimentos da COP 27, um dos principais foi o anúncio feito por gigantes do agro em que assumem como compromisso coletivo ações para a limitação do aquecimento global. Empresas como Amaggi, Bunge, Cargill, JBS e Marfrig, lançaram um roteiro considerando que o sistema alimentar mundial contribui com um terço do total líquido das emissões de gases-estufa e que, para reduzir o aquecimento global em, no mínimo, 1,5°C, a liberação destes gases precisa diminuir em mais de 80% até 2050.
Para eles, o entendimento é que o desmatamento já ultrapassou o limite do considerado sustentável para o mundo e, por isso, a ideia é “congelar” a fronteira agrícola. Desta forma, as terras que já estão hoje sendo utilizadas para produzir, podem seguir sendo usadas, mas nada mais poderá ser desmatado. Na prática isso traria muito prejuízo para o agronegócio.
O advogado Aahrão de Deus Moraes, especialista em causas Imobiliárias Rurais, Agrárias, Ambientais e do Agronegócio, explica que a norma não tem atualmente respaldo legal no País. “Segundo o Código Florestal, todo imóvel rural tem que manter parte da vegetação nativa, é a chamada Reserva Legal. O tamanho dessa área dependente da localização dela. No Cerrado, a lei prevê que o produtor preserve 35% da área da propriedade, já na Amazônia, por exemplo, o percentual chega a 80% da terra. Mas em todo caso, hoje o produtor pode desmatar, diferente do acordado na COP”, explica.
Apesar da mudança radical proposta na COP deste ano, o advogado acredita que as mudanças na legislação brasileira não devem acontecer tão rapidamente. "O Brasil é hoje um dos maiores produtores de alimentos do mundo. A proposta impactaria a continuidade dessa produção em larga escala como é feita hoje. Além disso, para qualquer mudança passar a valer é necessário passar pelo congresso", diz Dr. Aahrão. Vale lembrar que quase metade de todas as exportações que o Brasil faz, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), são do agronegócio. Em 2020, por exemplo, a participação do setor nas exportações foi de 48% do total.
“O ponto mais importante é: caso o desmatamento zero se torne uma exigência do mercado internacional o produtor vai precisar estar atento a tudo o que for fazer em sua propriedade. Será preciso investir mais em tecnologia e produtividade do que em ampliação de área de produção. E claro, ter sempre um especialista por perto para adotar as melhores decisões”, finaliza o especialista.
Em todo caso, a COP 27 deixou claro que os olhos do mundo estão bastante voltados para a questão ambiental. Investir em formas mais sustentáveis de produzir pode ser uma boa estratégia na hora de ganhar espaço no mercado internacional. (Precisa AI)
