O Estado do Tocantins tem até o dia 16 de fevereiro para apresentar um cronograma contemplando reforma e adequações estruturais no refeitório e cozinha do Hospital Geral de Palmas (HGP). A determinação da Justiça atende, em parte, a pedidos contidos em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) que requer a adoção de medidas urgentes para regularizar a oferta de alimentação no HGP.
A decisão também impõe que a empresa prestadora do serviço, Fabrika Nutrição e Alimentação, comprove, no mesmo prazo, a adequação dos serviços conforme apontamentos realizados pela Vigilância Sanitária de Palmas, após inspeção no local.
Trata-se de correção no fluxo de boas práticas de manejo e manipulação dos alimentos; entrega do serviço alimentar com cardápios completos, observando o cumprimento das dietas hospitalares e informações a respeito da padronização e quantificação de calorias em cada dieta ofertada.
A empresa ainda deve informar como sistematiza o recolhimento das sobras dos alimentos e apresentar uma proposta para a destinação final de óleos. Além disso, deve comprovar que realiza treinamentos e oferece uniformes adequados à função realizada pelos trabalhadores, principalmente por se tratar de um ambiente hospitalar.
Vistorias
Segundo a promotora de Justiça Araína Cesárea, a Ação é embasada é embasada em diversas vistorias realizadas em conjunto com o Conselho de Nutrição, a Vigilância Sanitária e o Conselho Estadual de Saúde. Em uma delas, em abril de 2022, foi encontrado mofo no teto do refeitório e na cozinha do HGP.
Observou-se ainda que o espaço era apertado para os trabalhadores, apresentava pouca ventilação, piso quebrado, esquadrilhas enferrujadas, além de reclamações de baixa qualidade da alimentação, falta de variedade, retirada das frutas do cardápio, desperdício de comida e mau acondicionamento e armazenamento dos alimentos.
O procedimento inicial da Ação foi instaurado em 2020, após notícia veiculada na imprensa local sobre uma lâmina enferrujada encontrada em alimento servido a paciente da ala de oncologia do Hospital Geral de Palmas.
Nota da Fábrika
A Fábrika Nutrição informa que todas as adequações dos serviços apontadas pela Vigilância Sanitária de Palmas já foram realizadas e reforça que, conforme contrato com a Secretaria de Saúde do Estado, a reforma na estrutura física das cozinhas é de responsabilidade do Governo do Estado.
