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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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A defensora pública-geral do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Amélio Cayres, no gabinete do parlamentar. Na pauta, a atuação da Defensoria Pública no Estado, bem como os atendimentos realizados especialmente nos municípios do interior e em comunidades de difícil acesso por meio do programa Defensoria Itinerante

De acordo com Estellamaris, o encontro foi uma visita institucional em que foi possível apresentar mais sobre a Defensoria Pública. “O Deputado Amélio é sensível às demandas da Defensoria Pública e das pessoas assistidas pela Instituição”, destacou a defensora pública-geral.

DPE-TO

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está instalada em todas as comarcas do Tocantins, conforme modelo previsto no Art. 134 da Constituição Federal, exercendo seu papel e sua missão constitucional.

Além do atendimento jurídico integral e gratuito às pessoas que mais precisam, a Defensoria Pública atua preventivamente com educação em direitos, na solução extraprocessual de questões, em medidas coletivas que atendem, de uma só vez, milhares de pessoas, e no atendimento individual do cidadão perante o Poder Judiciário.