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Meio Jurídico

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sediará a 61ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG DPE/DPDFT/DPU). O encontro será nesta quinta e sexta-feira, 9 e 10, respectivamente, na Sala do Conselho Superior, na sede da Instituição em Palmas.

Dentre outras providências, a Reunião terá como pauta o retorno das audiências presenciais; a regulamentação da atividade de magistério; atualização do Código de Ética das Defensorias Públicas; e postura da Corregedoria Geral em relação às manifestações e eventuais participações nos atos antidemocráticos em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro de 2023.

Na oportunidade, os participantes também irão conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela Corregedoria Geral da DPE-TO, que tem como corregedora-geral a defensora pública Arassônia Maria Figueiras.

Para o encontro estão confirmadas a participação presencial de representantes de 17 estados. Os que não puderem estar presentes no Tocantins participarão de forma remota.

Conselho

O evento é parte das atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, Distrito Federal e da União, que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Corregedorias Gerais das Defensorias dos Estados, do Distrito Federal e da União. O colegiado se reúne mensalmente em diferentes capitais brasileiras e proporcionam a interação entre as realidades das Defensorias Públicas do País.