Uma vistoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizada nessa terça-feira, 8, na Assistência Farmacêutica do Estado do Tocantins, identificou estoques vencidos de medicamentos do tipo anticoncepcional, fórmulas e dietas enterais. A vistoria foi realizada pelo Titular da Central de Atendimento à Saúde (CAS) da DPE-TO, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, juntamente com o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e equipe do Núcleo. A ação contou com o suporte da Polícia Federal.
Dentre os itens vencidos foram encontradas fórmulas alimentares, como Nova Source, Infantrini, Pregomini e Aptamil, e anticoncepcional como o Ciclo 21. São mais de 200 caixas com produtos cuja data de validade expirou entre agosto a dezembro de 2022. Há outras caixas com datas próximas à do vencimento.
De acordo com Arthur Pádua, a visita foi provocada após denúncias de pacientes que reclamaram da falta de acesso às fórmulas alimentares. “É muito difícil ver a situação dos nossos assistidos necessitando desses medicamentos que, por muitas vezes, são descartados. As políticas públicas precisam de uma responsabilidade maior, tanto na aquisição quanto no controle”, declarou o defensor público.
Providências
A DPE-TO, por meio do Nusa e CAS, irá providenciar uma relatório da vistoria e encaminhar com pedidos de providências às autoridades competentes, entre elas, os esclarecimentos da Secretaria Estadual de Saúde de como será feito descarte dos produtos vencidos.
A Polícia Federal deve abrir um inquérito para apurar o caso.
Nota da SES
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que não faz dispensação de itens vencidos e os medicamentos encontrados com prazo de validade vencida nos estoques da Diretoria de Assistência Farmacêutica Estadual (DAFE) são de aquisição do Ministério da Saúde (MS), o qual, segundo a SES, foi comunicado ainda em agosto de 2022, da quantidade excedente, devido queda no consumo, no Tocantins. A SES informa que, na ocasião, foi solicitado ao órgão federal o remanejamento do lote para outra unidade federativa e o MS respondeu que os demais estados estavam na mesma condição e, que por isso, a medicação permaneceria no Tocantins.
A SES-TO esclarece também que os medicamentos e insumos para os pacientes atendidos pela DAFE, com compra de responsabilidade da Pasta, são adquiridos em quantitativos acima do cadastro ativo, para que os novos inseridos sejam também contemplados em tempo oportuno.
Diante disso, a SES-TO enfatiza que é previsto que alguns itens ultrapassem o prazo de validade ainda em estoque e quando isso ocorre são substituídos pelos fornecedores ou descartados, com o manejo correto, por empresa especializada. De acordo com a SES, um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (Centro Colaborador do Sistema Único de Saúde, para Estudos Farmacoeconômicos e Epidemiológicos), mostra que as perdas nas referidas compras podem variar de 2 a 10%.
Sobre as fórmulas alimentares a Pasta destaca que nenhum paciente está desassistido em decorrência dos itens mencionados na denúncia e os estoques da DAFE estão 100% abastecidos de todos os produtos padronizados pelo Ministério da Saúde (MS). Os itens vencidos destes produtos correspondem a 1,51% de um total de 78.771 comprados pela gestão estadual. (Atualizada às 18h20)
