O Tocantins deixou de executar mais de R$ 85,5 milhões repassados pela União via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) entre os anos de 2019 e 2022 – durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dados foram obtidos pelo site Metrópoles junto ao Ministério da Justiça, através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com as informações do Ministério, o Tocantins teria executado apenas R$ 8,7 milhões nos últimos quatro anos, ficando em sexta posição entre as unidades da federação com menor execução dos valores destinados pelo Fundo.
No total, o FNSP destinou R$ 3,3 bilhões aos estados e Distrito Federal, mas 74% do montante não tiveram destinação e seguem represados nas contas dos entes federativos. São R$ 2,47 bilhões não investidos na segurança pública, nacionalmente. Os estados e o DF executaram, ou estão executando, apenas R$ 867,5 milhões da verba destinada pela União.
De acordo com o Ministério da Justiça, o recurso é destinado a melhorias na área da Segurança Pública, como investimento em perícia, construção e melhoria de delegacias. A maioria dos estados justificou à reportagem que um dos principais motivos para o represamento dos valores é a burocracia para aplicação do recurso.
Questionamos a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins a respeito dos motivos pelos quais o montante de R$ 85,5 mi não foi empregado, mas não recebemos resposta até o fechamento.
Em reunião com secretários de segurança de todo o País ainda em janeiro, o ministro da justiça, Flávio Dino, disse que a atual gestão pretende desburocratizar os mecanismos para aplicação dos recursos. “A nossa ideia é eliminar esse fluxo burocrático – que não existe, por exemplo, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Nós estamos vendo com eles (secretários de Segurança) se é possível fazermos uma norma temporária para agilizar que os estados gastem esse dinheiro, porque esse dinheiro já foi repassado”, disse Dino na ocasião.
